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PAN quer proibir as práticas da “queima do gato” e do “tiro ao pombo”

Marcos Borga

Proposta para a alteração da lei que regulamenta a proteção dos animais foi apresentada na Assembleia da República e visa acabar com duas manifestações que “continuam a perpetuar em Portugal práticas gravemente atentatórias dos direitos dos animais”

O PAN apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração à lei que regulamenta a proteção dos animais, com o objetivo de que passem a ser “expressamente proibidas” práticas como a “queima do gato” e o “tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro”.

Considerando que se “continuam a perpetuar em Portugal práticas gravemente atentatórias dos direitos dos animais”, o PAN recorda que, na sequência do episódio - muito mediatizado - da “queima do gato”, em junho de 2015, “vários foram os cidadãos, associações e entidades” a indignarem-se.

A repercussão do caso, que chegou à justiça, deu mesmo origem a que fosse apresentada no parlamento uma petição, “devendo os representantes eleitos dos cidadãos corresponder-lhe, prevendo expressamente a proibição destes comportamentos”, acrescenta o texto do Partido Pessoas Animais Natureza.

Como exemplo de outra prática considerada “expressão da barbárie e de um total desrespeito pela integridade física dos animais”, o PAN cita a vulgarmente designada por “tiro ao pombo”.

“Apesar de proibida em vários países da União Europeia, ela é ainda considerada um desporto em Portugal”, diz o partido, pelo que o Projecto de Lei n.º 361/XIII/2ª propõe que a lei passe a consagrar entre as práticas proibidas a “exposição de animais a situações de perigo que coloquem em risco a integridade física e/ou a sua vida para efeitos de divertimento ou espetáculo que utilizem materiais combustíveis” e o “tiro ao voo, entendendo-se como tal a prática de tiro a aves cativas, libertadas apenas com o propósito de servirem de alvo”.