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Confederações patronais admitem salário mínimo de 540 euros com redução da TSU

No documento apresentado ao Governo, a que agência Lusa teve acesso, os empregadores consideram que um aumento do salário mínimo para um valor acima dos 540 euros implicaria "medidas de outra natureza", nomeadamente a "manutenção do quadro legal vigente em matéria laboral"

As confederações patronais admitem o aumento do salário mínimo para os 540 euros desde que lhes garantam uma redução de 1% na Taxa Social Única (TSU) a cargo dos empregadores para os trabalhadores que recebem a remuneração mínima.

De acordo com uma proposta enviada pelos empregadores ao Governo, que será discutida na reunião de Concertação Social que está a decorrer, as quatro confederações consideram que os critérios de atualização do salário mínimo conduzem a um aumento para os 538 euros, mas admitem que o valor passe para os 540 euros em janeiro de 2017, se forem adotadas medidas que minimizem os efeitos da subida na competitividade das empresas. Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) pretendem que os efeitos do aumento do SMN sejam compensados com a redução da TSU e com um "compromisso de especial apoio aos Centros Protocolares de Formação e às organizações formativas dos parceiros sociais" e seus associados, entre outras medidas.

As confederações patronais defendem a manutenção do atual regime de adaptabilidade e de banco de horas, a flexibilidade de contratação, e a compensação pelo trabalho suplementar. Pretendem ainda que se mantenha o regime de vigência, sobrevigência e caducidade das convenções coletivas.

Os representantes patronais defendem o início de um processo negocial de médio prazo que conduza a um novo contrato social entre o Governo e os parceiros sociais, que suporte "as mudanças estruturais que são indispensáveis para colocar a economia portuguesa a crescer e garanta a necessária estabilidade e coesão social na sua concretização".

O Governo e os parceiros sociais retomaram esta segunda-feira a discussão do aumento do salário mínimo nacional para 2017, mas não é claro que o valor fique já definido, nem é obrigatório que o aumento resulte de um acordo tripartido.

O Governo comprometeu-se no seu programa a aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, de modo a que atinja os 600 euros em 2019.