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JS muda de líder mas quer continuar à esquerda do PS

Chama-se Ivan Gonçalves e tem 29 anos. Há um ano, trocou as engenharias por um lugar na Assembleia da República. No congresso que arranca esta sexta-feira será eleito secretário-geral da JS para, entre outras propostas, defender o voto aos 16 anos, o regresso do imposto sucessório ou as 35 horas no sector privado

SECRETÁRIO-GERAL. Ivan Gonçalves vai suceder João Torres, que estava em funções desde 2012

SECRETÁRIO-GERAL. Ivan Gonçalves vai suceder João Torres, que estava em funções desde 2012

d.r.

Ivan Gonçalves, 29 anos, será o próximo secretário-geral da Juventude Socialista (JS), aquela que considera ser “a esquerda dentro do PS”. A votação está marcada para domingo (é o único candidato) no XX Congresso Nacional da JS, que arranca esta sexta-feira na Póvoa de Varzim. A redução dos custos no acesso ao ensino superior e a erradicação da precariedade no trabalho jovem são as duas grandes bandeiras, pois só assim, defende, será possível “mitigar as desigualdades no país”.

“Há duas grandes áreas que são fundamentais para reduzir as desigualdades na sociedade: o combate por uma educação universal, gratuita e de qualidade e que os jovens tenham relações laborais mais saudáveis”, defende Ivan Gonçalves. “E nós [Juventude Socialista], sendo jovens de esquerda, revemo-nos numa sociedade com menos desigualdades e que promove a igualdade de oportunidades”, acrescenta.

É precisamente no âmbito do combate à precariedade que Ivan Gonçalves quer apresentar a primeira medida na Assembleia da República. É subscritor de um projeto que pretende criar um selo de garantia para as empresas que não tenham relações laborais precárias. “É óbvio que é passo simbólico no sentido de moralizar o sistema, mas é um passo que deve ser dado.”

Há nove anos filiou-se na JS. Apesar de a família ser simpatizante do PS, ninguém era militante. Garante que desde sempre se interessou por política, mas com a entrada na universidade (estudou engenharia biológica no Instituto Superior Técnico, em Lisboa) e a participação em organizações estudantis, Ivan Gonçalves percebeu que para “conseguir uma ação” daquilo que eram as suas opiniões se deveria filiar num partido.

“Sempre tive uma educação de esquerda e desde de pequeno que sempre reconheci simpatia no Partido Socialista”, explica. “Atualmente, sou presidente da distrital de Setúbal da JS, cargo que deixarei de ocupar no próximo domingo, quando for eleito secretário-geral”, acrescenta.

Nas legislativas do ano passado, foi eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal e, desde então, é um dos três membros da Juventude Socialista com lugar no Parlamento. Largou o emprego como engenheiro e agora está “100% dedicado à política”.

Esteve na caravana nacional de António José Seguro em 2014, mas apoiou António Costa nas primárias do partido no mesmo ano. O atual primeiro-ministro, na opinião do futuro líder da JS, é o “político mais bem preparado” e aplaude os acordos assinado com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista Português, que permitiu viabilizar o Governo socialista.

d.r.

A solução “única e histórica” encontrada à esquerda, diz Ivan Gonçalves, permite ao PS “implementar uma série de medidas” que fazem uma viragem naquilo que era a política do anterior Executivo. “Não acho que a JS ou o PS se estejam a desviar do seu caminho. Aliás, acho que é precisamente o contrário. Penso que, durante muitos anos, os partidos socialistas se desviaram do seu caminho e cederam a uma agenda mais liberal que não era de proteção aos mais desfavorecidos. Aquilo que entendemos é que o PS faz bem em reencontrar-se com a sua matriz, que é a defesa do seu eleitorado”, considera Ivan Gonçalves, lembrando que apesar do apoio do BE e do PCP, os socialistas têm uma visão “muito diferente” em temas como permanência na União Europeia, o cumprimento dos compromissos internacionais e na defesa de uma economia aberta de mercado.

A moção, intitulada “Do lado certo da história - Por um futuro com direitos”, apresentada este fim de semana no congresso, defende temas que até há algum tempo eram trazidos para a discussão sobretudo pelo BE e PCP. A regulamentação da eutanásia e da prostituição, a legalização da venda de canábis, a criação das salas de chuto e a definição do género intersexo são algumas das ideias presentes na estratégia global.

Ivan Gonçalves acredita que são questões que precisam de ser tratadas e não tem problemas em assumir a JS como a “esquerda do Partido Socialista”. “O PS sempre foi um partido com pessoas mais de centro e de esquerda. A Juventude Socialista sempre se gostou de definir, pelo menos nos últimos anos, como a esquerda do Partido Socialista. E é dessa forma que vamos continuar a fazer o nosso trabalho”.

13 Propostas na moção global de estratégia

1 - Regionalização

A descentralização administrativa do Estado é uma das apostas. No documento que será apresentado como a estratégia global para os próximos anos da Juventude Socialista, é defendido que deve ser dado mais poder às autarquias de forma a construir “uma administração mais próxima dos portugueses”. Este é um tema já incluído na “Agenda para a Década”, no programa eleitoral e no programa do governo do Partido Socialista.

2 - Voto aos 16 anos

Segundo a moção, um dos principais objetivos é fazer um “debate sério” e aproximar a política dos jovens, defendendo que o direito de voto deve ser instituído mais cedo, tendo em conta que existe uma dificuldade em “atrair os mais novos para a causa pública e cívica”. “Se aos 16 anos um cidadão é imputável criminalmente e o Estado pressupõe que sabe distinguir o bem do mal, se pode trabalhar e ter rendimentos, não vemos porque não pode votar”, argumenta Ivan Gonçalves.

3 - Limitação de mandatos

A JS quer que os mandatos executivos autárquicos sejam limitados temporalmente, considerando que a medida se pode estender a outros cargos políticos, como por exemplo “governos regionais, governos locais e vereadores”. “Há muito poucos países do mundo que fazem a limitação de mandatos com os deputados, o que nos leva a crer que talvez não seja o melhor. Mas acho à partida que se pudesse aplicar… temos de estudar essa possibilidade. Não vejo também mal nenhum que fosse aplicado a ministros, mas não existem casos de ministros que estejam anos e anos no cargo”, refere Ivan Gonçalves.

4 - Benefícios para carros elétricos

No que diz respeito à pasta da mobilidade, a moção propõe incentivos às formas alternativas de transporte menos poluentes e prejudiciais para o ambiente. Considerando que os automóveis elétricos “têm vindo a conquistar o maior espaço” e que são “a alternativa com maior potencial de crescimento”, são apresentadas medidas para promover a sua utilização.
Os jovens socialistas pretendem uma melhoria na rede de carregamento de carros elétricos em todo o país, bem como a “isenção de taxas de estacionamento e a redução de taxas de portagem”.

5 - Propinas

Abolir as propinas nas licenciaturas é o objetivo para o qual o país deve caminhar, defende Ivan Gonçalves. No entanto, “devido aos constrangimentos económicos, seria irrealista fazer essa reivindicação”. Por isso, o primeiro passo é congelar as propinas no ensino superior e definir o limite máximo do preço de mestrados e doutoramentos. “Não é justo que o Estado adicione este custo à educação, que deveria ser um bem público de acesso a qualquer pessoa”, diz o futuro secretário-geral da JS. “É preciso tornar Portugal competitivo pelo lado certo da competitividade: pelo lado da qualidade e qualificação das pessoas, não pelos baixos salários e precariedade.”

6 - Tarifa única para a água

Sendo os preços da água diferentes consoante a zona do país, a JS apresenta como prioridade a criação de uma tarifa única “para o abastecimento de água e saneamento de águas residuais”.

7 - Imóveis

“O crédito à habitação é uma matéria que não podemos deixar de abordar em virtude de, não raras vezes, ser objeto de desigualdades e injustiças”, justificam. Assim, propõem que em situações de entrega da casa ao banco, o empréstimo fique liquidado na totalidade, algo que não acontece atualmente. Apresentam-se também a favor da regulação financeira da atividade de empréstimos bancários, com vista a não “sobrecarregar” as famílias em casos de alteração do rendimento ou condição social.

8 - 35 horas no privado

Depois de este ano terem sido novamente implementadas as 35 horas de trabalho semanal no sector público, a JS quer estender essa medida ao privado. “Contrariamos a lógica que ganhou terreno durante os anos da troika de que o aumento do número de horas de trabalho semanais tornaria o país mais produtivo”, lê-se no documento, que considera que a proposta contribui para um aumento do número de postos de trabalho e facilita a compatibilização da vida profissional com a vida pessoal.

9 - Eutanásia

Este é um tema cuja posição da Juventude Socialista “não é fechada”. A discussão tem sido feita, mas é consensual num ponto: a eutanásia deve ser legalizada quando “acarreta dor e em que o próprio não considere ser uma situação digna”. No entanto, existe alguma discórdia no que toca à definição de limites. Na moção, a morte medicamente assistida é defendida em “circunstâncias específicas, assegurando que um cidadão, na posse das suas plenas capacidades mentais e psicológicas, deve poder optar por não prolongar o sofrimento inerente a um estado ou doença permanentes”. Para Ivan Gonçalves, esta não é uma matéria para ser referendada.

MORTE ASSISTIDA. Dentro da JS ainda existe alguma discussão quanto aos limites

MORTE ASSISTIDA. Dentro da JS ainda existe alguma discussão quanto aos limites

Nuno Fox

10 - Legalização de canábis e salas de chuto

Os resultados da despenalização e drogas leves há 15 anos em Portugal são usados como justificação para a criação das salas de consumo assistido, habitualmente designadas “salas de chuto”. “É um passo importante para que dependentes de substâncias psicoativas possam ter um tratamento especial com vista ao seu tratamento”, explica o futuro secretário-geral da Juventude Socialista. Relativamente à canábis, surge comparada ao tabaco. Considerando que não se trata de uma substância com um grande nível de perigosidade, defendem que deveria ser regulamentada, “estando a produção e a venda sob a alçada do Estado”. “Através de impostos como o IVA, mas também através de um imposto especial sobre o consumo, será possível tributar muita da riqueza gerada por um vasto mercado paralelo”, lê-se no documento.

11 - Prostituição

A moção apoia a regulamentação da prostituição, partindo do princípio que o “trabalho sexual cai naquilo que é a liberdade individual de usar o corpo da forma que melhor se entende”. Assim, a JS entende como “uma prioridade” garantir a segurança, saúde e direitos sociais destas pessoas, colocando-as no quadro da legalidade e da economia formal. “Longe de qualquer conceção moral que possamos fazer sobre esse tipo de atividade, facto é que há pessoas que o fazem com verdadeiras relações de trabalho e que lei coloca à margem do sistema, numa situação que é de total hipocrisia. Em Portugal, a prostituição não é regulamentada, mas também não é proibida”, salienta Ivan Gonçalves.

12 - Definição do indivíduo intersexo

Considerando que o Estado não tem mecanismos para pessoas que não se identificam com o género feminino ou masculino, a Juventude Socialista propõe “o reconhecimento dos cidadãos intersexo, conferindo-lhes condições mais dignas e de aceitação”. Embora não seja “suficiente” incluir a intersexualidade enquanto género nos documentos de identificação, é um “primeiro passo importante”.

13 - Imposto sucessório

Extinto em 2003, a reintrodução do imposto sobre heranças e doações é uma das medidas defendidas na moção que vai a votos (e vencerá) no domingo no XX Congresso da Juventude Socialista. “Qualquer pessoa tem direito à sua herança, mas achamos que, quando são valores mais elevados, devem ser tributadas, porque o Estado tem a obrigação de redistribuir a riqueza, sendo que esse dinheiro seria depois aplicado na educação, saúde…”, diz Ivan Gonçalves. “É mais ou menos como a tributação dos grandes prémios em jogos como o Euromilhões.”