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Política

Chumbada a proposta do PCP para aumentar salário mínimo para 600 euros já em 2017

Proposta dos comunistas foi chumbada com os votos contra de PS, PSD e CDS. Votos favoráveis de PCP, Verdes, BE e PAN foram insuficientes para viablizar o aumento do salário mínimo para 600 euros já em janeiro.

O projeto de resolução do PCP que propunha o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros já em janeiro de 2017 foi chumbado hoje, na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD e CDS. A proposta dos comunistas teve os votos favoráveis do PCP, do BE e do PAN, que se revelaram insuficientes para viabilizar o projeto.

No discurso em que apresentou o projeto, a deputada comunista Rita Rato recordou que "quase um terço das pessoas em situação de pobreza em Portugal são trabalhadores" e que os "baixos salários e os valores do salário mínimo são uma inegável causa de pobreza". "O que estamos a propor é que o salário mínimo nacional ainda fique aquém das necessidades", sublinhou, defendendo que se as atualizações ao salário mínimo nacional desde o 25 de abril tivessem acompanhado o valor da inflação e a evolução da economia "hoje rondaria 900 euros".

No debate sobre esta proposta, e confrontada com as críticas do PSD ao projeto do PCP, Rita Rato recusou ainda a ideia de que esta proposta desvalorize a concertação social. "O que acontece é que as confederações patronais aplicam o veto a tudo o que signifique melhoria de salários e combate à pobreza. E a AR nao pode ficar confortável com esse veto, porque o compromisso do PCP é com os trabalhadores", argumentou.

Por parte do PS e do BE - que estabeleceram um acordo para o aumento faseado do salário mínimo nacional até 600 euros até ao fim da atual legislatura e que prevê uma atualização para 557 euros em 2017 - houve posições distintas na votação do projeto do PCP.

O Bloco saudou a proposta comunista, votou a favor por entender que "seria justo e exigível a atualização para 600 euros", mas recordou também, pela voz de Jorge Costa, que, atendendo às circunstâncias atuais, "o acordo que o Bloco assinou com PS é a melhor garantia de que o salário mínimo vai mesmo ter uma atualização para 557 euros já em janeiro".

O PS votou contra por entender que a sua proposta de aumento faseado corresponde à proposta com que se apresentou a eleições e que foi "este programa de Governo que criou condições para uma proposta de aumento para uma legislatura". Uma posição que levou o deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia a acusar os socialistas de terem "um discurso totalmente incoerente e hipócrita". "Não se entende que partilhe do desejo [de aumentar o salário mínimo], mas a ritmos diferentes", invocou.

Mas foi para o PSD que o deputado socialista José Rui Cruz apontou baterias. Nomeadamente pelas críticas feitas pelos sociais-democratas ao PS por terem um acordo com o BE para aumentar o salário mínimo sem que este tivesse passado pela concertação social.

"O aumento do salário mínimo é fundamental para o desenvolvimento económico do pais. Esta proposta é para cumprir, inadiável e é com essa perspetiva que vai para a concertação. Não venham portanto diabolizar a relação deste Governo com a concertação. Entre 2012 e 2014 o salário mínimo manteve-se inalterado com a justificação do Primeiro Ministro [Passos Coelho] de combater o desemprego e queda de rendimentos. E não conseguiram nem uma coisa nem outra", defendeu o deputado socialista, que criticou também o projeto de resolução do PSD para a atualização do salário mínimo, sem valores concretos, mas ligada ao "crescimento, competitividade e emprego".

"É confrangedor ver a proposta do PSD, que ao fim de 3 páginas nada propõe e atira para a concertação social. O PS sempre valorizou a concertação social, ao contrario do PSD", concluiu.

A proposta dos sociais-democratas - na defesa da qual a deputada Clara Marques Mendes, sustentou que "haver ou não acordo em sede de concertação" para aumentar o salário mínimo "depende acima de tudo de vontade politica do Governo e de espírito de abertura dos parceiros sociais" - acabaria por ser chumbada com os votos contra de todos os partidos da esquerda e os votos favoráveis de PSD, CDS e PAN.