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Comandos: cursos continuam suspensos, Exército reconhece falhas

Relatório da inspeção às condições de acesso e frequência do curso de Comandos conclui pela existência de diversas falhas, que vão dos testes médicos realizados aos candidatos, aos pesos e alimentação fornecidos aos instruendos. O racionamento de água também é desaconselhado

Carlos Abreu

Jornalista

O relatório da Inspeção Técnica Extraordinária ao Curso de Comandos concluiu pela existência de diversas falhas, das “provas de classificação e seleção” ao “sistema clínico de apoio”. Por isso e porque é preciso aprofundar o trabalho realizado até agora, o Exército informa em comunicado enviado esta tarde às redações que “os próximos cursos de comandos se mantêm cancelados”, pelos menos até final de janeiro.

No âmbito das provas de classificação e seleção para o curso de Comandos, informa o Exército que “foi identificada a necessidade de se proceder à revisão dos procedimentos relativos às entrevistas clínicas, ajustamento da bateria de exames médicos e melhor partilha da informação clínica”.

Já no que diz respeito à preparação para o curso, “foi apontada a necessidade de aprofundar e reforçar a formação de formadores e comandantes em socorrismo para permitir uma melhor identificação de sinais de alerta nos formandos e em formas de atuação preventiva”.

O relatório, ordenado pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, a 8 de setembro, quatro dias depois da morte do primeiro instruendo, identifica ainda “ a necessidade de rever e adaptar os programas de formação, em conformidade com a metodologia estipulada pela nova doutrina de formação do Exército definida em 2013”.

“No âmbito ainda da aplicação dos referenciais de curso, foi identificada a necessidade de se proceder a uma análise mais aprofundada da conjugação do treino físico militar com as restantes atividades de formação com características físicas, com vista a otimizar-se a relação carga física/período de recuperação, bem como relativamente à compensação alimentar adequada ao esforço físico, sendo desaconselhado o racionamento de água”, pode ler-se no comunicado, reconhecendo o Exército que poderá ser necessário reduzir a carga transportada pelos instruendos e não racionar a alimentação e a água fornecidas.

Mais informa o Exército que “no âmbito da gestão do risco, foi identificada a necessidade de reforçar a preparação de formandos e formadores em matérias de saúde, permitindo-lhes uma melhor identificação dos sinais de alerta de sintomas de falência física e formas de mitigação da sua ocorrência”.

É ainda preconizada a necessidade de se “proceder a reforço do pessoal”, nomeadamente da secção de formação do Regimento de Comandos, reconhecendo desta forma que o número de militares a apoiar o curso será inferior ao necessário. Em matéria de recursos humanos “foi identificada a necessidade de se reforçar controlo” das atividades formativas, ou seja, mais militares para acompanhar mais de perto o que está a ser pedido pelos instrutores.

Por último, o relatório conclui pela necessidade de “rever e melhorar o apoio e a evacuação médico-sanitária”. A primeira vítima mortal do curso 127, o furriel Hugo Abreu, de 20 anos, esperou várias horas para ser transportado para uma unidade hospitalar acabando por vir a falecer no Campo de Tiro de Alcochete.

Depois de apreciar e analisar as conclusões ao trabalho feito pela Inspeção Geral do Exército, recorrendo a especialistas em medicina, educação física, psicologia e em metodologias de formação em contexto militar, entre setembro e novembro, o chefe do Estado-Maior do Exército determinou: “A realização com carácter de urgência de uma avaliação do sistema de informação clínica, cujos resultados lhe deverão ser apresentados até 20 de janeiro de 2017; a reavaliação das provas de classificação e seleção para as tropas especiais, cujos resultados lhe deverão ser apresentados até 27 de janeiro de 2017; A continuação da elaboração com caráter de urgência dos referenciais do Curso de Comandos.”

Até lá, "os próximos cursos de Comandos mantêm-se cancelados", remata o comunicado enviado esta quinta-feira à tarde às redações.

Os outros processos

Para além desta inspeção técnica extraordinária ao curso de Comandos, decorrem mais dois processos que pretendem saber o que realmente se passou a 4 de setembro no Campo de Tiro de Alcochete: um processo de averiguações e um processo judicial.

O primeiro – o de averiguações – resultou da iniciativa do próprio chefe do Estado-Maior do Exército, tendo sido instaurados, até ao momento, três processos disciplinares a dois oficiais e um sargento, cujas identidades não foram reveladas.

No âmbito destes processos estarão em análise eventuais violações a qualquer um dos 13 deveres previstos no Regulamento de Disciplina Militar (RDM), como por exemplo o dever de autoridade, que “consiste em promover a disciplina, a coesão, a segurança, o valor e a eficácia das Forças Armadas, mantendo uma conduta esclarecida e respeitadora da dignidade humana e das regras de direito” (artigo 13.º, n.º 1, do RDM).

Já no âmbito do segundo processo – o judicial, liderado pela procuradora Cândida Vilar, estando a investigação no terreno a cargo da Polícia Judiciária Militar – foram constituídos, até ao momento, sete arguidos, que depois de detidos e ouvidos pela juíza de instrução,Cláudia Pina ficaram com Termo de Identidade e Residência (a menos gravosa das medidas de coação). O capitão médico Miguel Domingues, um dos sete arguidos, indiciado por dois crimes de homicídio negligente, foi ainda impedido temporariamente pela juíza de exercer em unidades de saúde militares.

A 4 de setembro, um dos dias mais quentes deste ano, durante a chamada Prova Zero do curso de Comandos, onde os instruendos são sujeitos a um enorme esforço físico, diversos militares tiveram de ser assistidos, tendo um deles, o furriel Hugo Abreu, de 20 anos, falecido no local. Seis dias depois (a 10 de setembro) morreu um segundo instruendo, o soldado Dylan da Silva, também de 20 anos, internado no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, enquanto aguardava por um transplante hepático.

“Temos a certeza de que os portugueses irão acreditar e confiar nos comandos. O Exército é uma instituição credível, que se rege pelos padrões institucionais; neste caso concreto são situações anómalas, vamos corrigir o que tiver de ser corrigido e, com certeza, os portugueses perceberão”, disse aos jornalistas o general que comanda o Exército, a 18 de outubro, durante a visita dos deputados da Comissão de Defesa Nacional ao Regimento de Comandos, na Serra da Carregueira.