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Política

Proposta comunista de salário mínimo de €600 condenada a “chumbo” de PS e oposição

Projeto do PCP vai ser discutido esta sexta-feira, quando ainda decorrem negociações na concertação social

A iniciativa do PCP de recomendar ao Governo socialista o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros em janeiro está condenada ao "chumbo" por parte de PS e oposição na votação em plenário parlamentar, sexta-feira.

Apesar dos votos favoráveis de BE, PEV e PAN, o projeto de resolução comunista deverá ser rejeitado por socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos. Em discussão estará ainda uma proposta do PSD para atualização do SMN ligada ao "crescimento, competitividade e emprego" num "contexto alargado" de "combate às desigualdades e à pobreza que assegure e promova a paz social e o desenvolvimento", sem valores ou datas definidas.

"O PS reitera o seu compromisso com a valorização dos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente o aumento do SMN, cumprindo assim o programa de Governo e as posições conjuntas que asseguram um aumento faseado até atingirmos os 600 euros em 2019", disse à Lusa o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, membro da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Esta valorização faseada, começando por 557 euros já em janeiro, foi negociada com o BE.

"Termos uma posição favorável não é surpreendente porque sempre defendemos os 600 euros no programa e campanha eleitorais. Consideramos justo e realizável esse aumento, mas, infelizmente, esse não foi o entendimento do Governo, mesmo desde a assinatura do acordo com o BE. Não havendo condições políticas para tal, pelo menos, fica garantida a atualização do SMN sem recuos, por pressão das instituições europeias ou do patronato", afirmou o dirigente bloquista Jorge Costa.

Para o parlamentar do BE, "o SMN não deve ser motivo de disputa entre duas forças políticas que têm a mesma posição", argumentando que não houve críticas dos bloquistas ao PCP quando, "em 2006, reivindicavam 500 euros e a CGTP assinou com o Governo de Sócrates um aumento gradual de 385,9 até 500 euros, entre 2007 e 2011".

"Votaremos contra porque é uma iniciativa que faz tábua rasa do património em que consiste há muitos anos a concertação social. Apresentamos um projeto de resolução, em alternativa, que prevê um acordo de médio prazo entre os parceiros sociais sobre crescimento, economia e emprego, o qual inclui a atualização do SMN", declarou a deputada do PSD Clara Marques Mendes.

O centrista Filipe Anacoreta Correia classificou a iniciativa como "um número político do PCP porque há compromisso da maioria relativamente aos aumentos do SMN (para 557 euros e 600 até final da legislatura).

"É só para dar a ideia de que queriam mais e estar à frente dos outros. Parece-nos evidente que se deve ir ao encontro dos diferentes responsáveis políticos, nomeadamente o Presidente da República, e que estas matérias devem ser tratadas em concertação social, num encontro de vontades entre entidades patronais e trabalhadores", disse.

O ecologista José Luís Ferreira também confirmou o voto a favor "porque é aquilo que o PEV defende há muito tempo".

"Em Portugal continua a empobrecer-se a trabalhar. Estivemos quatro anos sem aumentos, portanto já vamos atrasados. O PSD quer substituir o Governo, que é quem tem de decidir, pelo conselho de concertação social. A sua proposta não traz nada de novo porque a lei já diz que se deve ouvir os parceiros sociais, mas o Governo é que decide", defendeu.

O deputado único do PAN André Silva também votará favoravelmente "até porque o aumento do salário mínimo para 600 euros consta do programa eleitoral para as legislativas de 2015-2019".

"Acolhemos esta recomendação do PCP, mas consideramos que, mais do que datas predefinidas, o relevante é aprofundar a negociação em sede de concertação social num compromisso economicamente realista para alcançarmos esta meta no curto prazo", afirmou, reconhecendo que tal "incremento de rendimento trará claramente uma maior equidade e justiça social a quase um milhão de pessoas".