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BE enaltece rescisão de contratos petrolíferos e pede nova lei para o setor

O Governo confirmou hoje que vai rescindir os contratos com a empresa Portfuel para prospeção e exploração de petróleo ‘onshore' nas áreas designadas por Aljezur e Tavira

O Bloco de Esquerda (BE) valorizou hoje no Parlamento a rescisão dos contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, pedindo, todavia, uma nova lei para o setor que substitua a atual, "caquética e perigosa".

"O BE tem uma posição absolutamente clara sobre o futuro de todas as concessões para prospeção e exploração de combustíveis em Portugal: a atual lei, caquética e perigosa, deve ser substituída por outra, atualizada pelos princípios do combate às alterações climáticas", realçou o deputado Jorge Costa, numa intervenção política em plenário da Assembleia da República.

As palavras do bloquista surgiram num dia em que o Governo confirmou, em notícia dada pelo Diário de Notícias (DN), que vai rescindir os contratos com a empresa Portfuel para prospeção e exploração de petróleo ‘onshore' nas áreas designadas por Aljezur e Tavira.

Se "por enquanto", reconheceu o deputado do BE, falta no parlamento uma "maioria de deputados para cancelar todas as concessões ainda em vigor", há já contudo, segundo Jorge Costa, uma "maioria para um novo regime, mais exigente, de avaliação de impacto ambiental e consulta pública".

"Nas próximas semanas, este plenário de deputados voltará a ser chamado a decidir sobre mudanças urgentes neste quadro", antecipou o parlamentar.

À direita, o deputado do PSD José Carlos Barros disse que o anúncio de hoje do executivo "vai no sentido" do defendido pelos sociais-democratas, de que é necessário um "cumprimento escrupuloso dos contratos".

"A confirmarem-se as notícias de hoje, a Procuradoria [Geral da República] decide em razão do que defendermos", prosseguiu o social-democrata, que foi alvo depois de criticas por parte do PS.

"O Governo resolveu hoje um problema criado pelo anterior governo PSD/CDS. Um problema criado em cima das eleições e em surdina", declarou o deputado socialista Luís Graça.

Já o PCP, pelo deputado Paulo Sá, sustentou que a decisão do Governo "confirma" o que os comunistas sempre defenderam, que a exploração dos recursos energéticos de Portugal "é uma matéria demasiado importante para avançar sem debate público e sem estar garantida a defesa dos interesses nacionais".

O partido ecologista "Os Verdes", por seu turno, lembrou que "insistentemente" tem trazido esta matéria ao parlamento, e descreveu a notícia de hoje como "positiva".

Heloísa Apolónia, deputada do partido, foi perentória: "Propusemos a suspensão dos contratos para que se lançasse um verdadeiro debate para o desenvolvimento que de facto se quer para diversas zonas do país. (…) Propusemos uma fiscalização muitíssimo rigorosa destes contratos e destas empresas. E é essa boa nova que agora nos chega. Vale a pena lutar".

Em paralelo, os ecologistas entregaram uma pergunta na Assembleia da República, com os ministérios do Ambiente e da Economia como destinatários finais, pedindo informações sobre as "razões contratuais objetivas que levaram" à rescisão hoje conhecida, e questionando também: "Que fiscalização, que apuramento resultante desta tem sido feito em relação aos demais contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no país?"

O executivo adiantou também ao DN que deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex e que previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve.

Estes contratos têm sido objeto de grande contestação no Algarve por várias associações, movimentos cívicos e vários agentes políticos e económicos, que denunciaram as suas preocupações ambientais, económicas e sociais, caso a exploração de hidrocarbonetos se concretizasse.