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Política

Bloco quer reverter “desvalorização do trabalho imposta pela troika”

Regresso dos 25 dias de férias, reposição do valor das horas extraordinárias e da isenção de horário e regresso do valor anterior para as compensações por despedimento são algumas das medidas que o Bloco quer ver adotadas nesta sessão legislativa

O Bloco de Esquerda quer que a atual maioria parlamentar reverta as imposições da troika e as medidas adotadas pelo anterior Governo PSD-CDS em matéria de direitos e rendimentos laborais. Para isso, o partido defende o aumento "por via legislativa" dos salários, porque estes "também foram diminuídos por via legislativa" nos quatro anos que antecederam o atual Governo liderado pelo PS.

A intenção foi formalmente apresentada esta manhã pela coordenadora do Bloco de Esquerda, numa conferência de imprensa onde Catarina Martins recordou que as medidas que o partido quer reverter "não tiveram origem na concertação social". "Foram impostas pela troika sem acordo da confederação que tem o maior numero de trabalhadores e foram prometidas como necessárias ao crescimento da economia e do emprego. Mas não trouxeram nada disso", contextualizou.

Defendendo que a desvalorização do trabalho em Portugal no período da troika ocorreu por via tributária (com aumentos de impostos, alteração de escalões e sobretaxa de IRS), através de cortes na proteção social, cortes salariais e congelamento de carreiras e por alteração da legislação, Catarina Martins garante que o Bloco não desistirá de reinvidicar as medidas que defende para o mercado laboral, mas assume que, para já, "o mínimo exigivel a esta maioria é pelo menos reverter o que foi imposto pela troika".

Apesar de defender a concertação social como via prioritária para acordos em matéria laboral, Catarina Martins enfatizou que existe também "um acordo de longo prazo" entre os partidos da esquerda "sobre o respeito aos trabalhadores, à forma como como se produz e distribui riqueza". Por isso, apesar de assumir que o BE "não chegou a acordo em muitas questões laborais com o Governo", este será "um caminho que vamos fazer". "O Bloco não prescinde da sua autonomia e determinação na defesa do que considera essencial em nome de negociaçóes intermináveis".

Segundo os números apresentados por Catarina Martins, o conjunto de alterações à legislação laboral durante a presença da troika em Portugal transferiu "cerca de 2,3 mil milhões de euros" em rendimentos dos trabalhadores para os patrões. "Os trabalhadores terão perdido mais de mil euros a cada ano que passa só com as alterações nas horas extraordinárias", exemplificou a coordenadora do Bloco, antes de sublinhar que o recurso ao trabalho extraordinário mal pago é também uma forma de diminuir o emprego em Portugal.

"Os trabalhadores estão obrigados a fazer mais horas extraordinária do que a lei permite, porque elas são baratas e os patrões abusam. Com isso, menos trabalhadores são contratados. Se diminuíssemos as horas e pagassem o que antes pagavam, nao só os trabalhadores recebiam mais mil euros anuais, como se criariam em portugal mais 60 mil postos de trabalho", reforçou.

Nesse sentido, o partido propõe o regresso dos 25 dias de férias, a reposição do direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar, o regresso da majoração do trabalho suplementar para 50% na primeira hora e 75% nas seguintes, voltar a majorar a 100% do trabalho suplementar nos feriados e repor os valores anteriores da isenção de horário.

Igualmente na agenda do Bloco está a remissão da norma que permite aos trabalhadores com contrato a termos isentar o patrão de lhe pagar compensações e a reposição do valor das compensações por despedimento.

O relançamento da contratação colectiva – repondo o princípio mais favorável ao trabalhador e a garantia de que quando um acordo coletivo caduca, o anterior mantém-se em vigor até que um novo seja assinado – e a reversão da facilitação dis despedimentos são outros temas que o partido promete colocar na ordem do dia do debate político nos próximos meses.