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Política

PSD envia decreto da CGD para o Tribunal Constitucional

Luis Barra

Marcelo promulgou, mas o PSD tem dúvidas. Os sociais-democratas preparam-se para mandar para o TC o diploma que permitiu aumentar os salários na Caixa Geral de Depósitos e vão chamar Domingues ao Parlamento

A decisão está tomada. Confirmando-se o chumbo do projeto de lei, que esta quarta-feira irá a votação no Parlamento e que visava limitar os salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, o PSD vai enviar para o Tribunal Constitucional o decreto que permitiu esses salários.

A argumentação que sustentará junto dos juízes o pedido de apreciação do diploma está a ser ultimada pela direção do grupo parlamentar e o respetivo requerimento deverá ficar pronto esta quarta-feira, apurou o Expresso.

Para o PSD, o decreto em causa, que foi feito pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República e que permitiu pagar ao presidente do banco público um salário ao nível da banca privada, é uma lei “feita à medida”. Os sociais-democratas duvidam da constitucionalidade do mesmo.

Esta tarde, depois da proposta do PSD e do CDS para limitar o vencimento dos gestores da CGD ter sido chumbada, o líder parlamentar, Luís Montenegro, afirmou aos jornalistas que o pedido de fiscalização assentará na argumentação de que a CGD não pode ter um regime de exceção no quadro do sector empresarial do Estado e que este era o dia para fazer o anúncio uma vez que só hoje é que a proposta de limitar os vencimentos foi chumbada.

Montenegro revelou ainda que o PSD vai chamar António Domingues, o presidente demissionário da CGD, e Mário Centeno, ministro das Finanças, à comissão parlamentar de inquérito sobre a CGD, rejeitando que isso belisque o objeto da comissão. Segundo o líder parlamentar dos social-democratas, o objeto da comissão de inquérito "integra a avaliação da gestão" da Caixa.