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Costa sobre a demissão de Domingues na CGD: “Se acho estranho? Acho”

Luís Barra

Primeiro-ministro assume no debate quinzenal que a passagem de António Domingues pela presidência da Caixa Geral de Depósitos “não correu bem”

O primeiro-ministro António Costa assumiu esta tarde, durante o debate quinzenal, que foi a aprovação no Parlamento do projeto de lei do PSD que obrigou os gestores da Caixa Geral de Depósitos a apresentaram as suas declarações de rendimentos que esteve na origem da demissão da administração do banco público liderada por António Domingues.

Questionado duas vezes por Pedro Passos Coelho sobre o assunto, Costa começou por criticar a insistência do líder do maior partido da oposição em "falar sobre os incidentes" da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e "não sobre a substância". E de seguida explicou: "[António Domingues] Demitiu-se porque foi aprovada na Assembleia da República uma medida proposta pelo seu partido e que a adminstração entendeu que lhes diminuía as condições para o exercício das suas funções. Lamento que se tenha demitido e agi como devia: convidar uma nova personalidade para dirigir a CGD", sintetizou o Primeiro Ministro.

Perante a insistência de Passos Coelho sobre se não achava estranho que fosse essa a única justificação, Costa puxou da ironia: "Este é um momento embaraçoso para os dois: estamos de acordo um com o outro. Se me pergunta se acho estranho, acho. Mas não tenho outra explicação porque outra não me foi dada. Pode pedir-lhe mais esclarecimentos", sugeriu.

Confrontado por Passos Coelho sobre a existência, ou não, de um acordo assumido pelo Governo para que a administração de António Domingues não tivesse de apresentar declarações de rendimentos - decorrente da alteração que o Governo fez ao Estatuto dos Gestores Públicos, para criar uma exceção para a CGD - António Costa respondeu que "nem num Governo de maioria absoluta" poderia assumir tal compromisso.

"O Governo deve respeito à soberania da Assembleia da República para aprovar as leis que a Assembleia entenda aprovar" e que "ao Governo cumpre acatar e fazer cumprir", argumentou, depois de ter assumido que o Governo quis adotar um novo modelo de gestão no banco público, para assegurar "a despolitização da sua gestão". "Se me pergunta se correu bem a relação dessa gestão com o quadro normativo, manifestamente não correu bem", assumiu.

Minutos depois, em resposta a novo pedido de esclarecimento, agora da líder e deputada do CDS, Assunção Cristas, sobre o compromisso que teria assumido com António Domingues para não apresentar declaração de rendimentos, António Costa defendeu que da alteração ao regime do gestor público não decorria qualquer isenção referente a essa apresentação de declaração de rendimentos.

Em relação aos pedidos de esclarecimento do líder do PSD sobre o futuro das CGD, Costa reiterou que o que o Governo pretende é que "a CGD seja um banco 100% público, que não seja privatizado e que seja dotado do capital necessário para ser um pilar sólido para o sistema financeiro, de garantia de poupança das famílias e que esteja ao serviço da economia. No passado houve quem quisesse privatizar a CGD total ou parcialmente", recordou, antes de citar o Presidente da República para tentar dar por encerrado o assunto: "O que é importante é seguir o bom conselho que hoje o Presidente da República deu: não transfromar a CGD em motivo de batalha política e transformá-la num banco de confiança para todos os portugueses".

A coordenadora do Bloco de Esquerda voltou no entanto ao tema para suscitar reservas sobre a nomeação de Paulo Macedo para dirigir a CGD, por este ter feito "parte de um Governo que atirou os problemas da banca para debaixo do tapete". E voltou a colocar na agenda "os salários milionários inaceitáveis" e a necessidade de aproveitar a Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da CGD para "responsabilizar quem teve ações danosas na CGD", antes de pedir que seja feito "um debate mais profundo" no Parlamento sobre o papel da CGD no sistema financeiro e na economia portuguesa.

No PCP, Jerónimo de Sousa também voltou a apresentar as "reservas" do partido sobre a nomeação de Paulo Macedo, invocando igualmente a sua participação no último Governo PSD-CDS para suscitar a sua preocupação sobre as "garantias de compromisso" que o futuro presidente da CGD poderá dar na liderança de um banco público. E aproveitou o debate sobre o sistema bancário português para questionar a possibilidade de o Novo Banco ser "integrado na esfera do Estado" em vez de prosseguir com o processo de venda e da sua "transferência para as mãos do estrangeiro". António Costa recusou, no entanto, comentar o assunto, recordando apenas que o processo está a ser conduzido pelo Banco de Portugal, que o Governo aguarda informações sobre potenciais compradores e que tudo o que for dito entretanto pelo executivo sobre o tema pode "perturbar" este dossiê.