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Política

CGD: Projetos do PSD e do CDS sobre estatuto do gestor público chumbados no parlamento

Os dois projetos apresentados pelos sociais-democratas mereceram os votos contra de toda a esquerda

O parlamento chumbou esta quarta-feira projetos de lei do PSD e do CDS-PP pedindo alterações ao estatuto do gestor público, com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como mote, textos chumbados por toda a esquerda na Assembleia da República.

Os dois projetos apresentados pelo PSD mereceram os votos contra de toda a esquerda - PS, BE, PCP e "Os Verdes" -, com o CDS a votar favoravelmente um texto dos sociais-democratas e abstendo-se noutro.

Nos textos do CDS-PP, a esquerda manteve os votos contra e o PSD absteve-se nos também dois projetos de lei.

O deputado do PAN não se encontra presente nas votações parlamentares desta tarde, tendo invocado razões familiares para a ausência.

PSD e CDS-PP apresentaram na terça-feira no parlamento os projetos de lei pedindo alterações ao estatuto do gestor público, semana e meia depois de o BE ter votado ao lado dos sociais-democratas normas sobre a transparência na Caixa Geral de Depósitos.

Contudo, nesta fase os textos da direita não foram viabilizados, e deverá permanecer em vigor o estatuto do gestor público com as alterações feitas já com o atual Governo do PS em funções.

Em causa está, por exemplo, o salário dos administradores da Caixa, discussão que tem marcado a agenda política nas últimas semanas e meses.

Em ambos os textos por si apresentados, o PSD advogava que o Governo, ao "subtrair a Caixa do estatuto e das obrigações que impendem sobre as empresas públicas", trata a entidade como uma "empresa privada", abrindo a porta "à sua transferência para o setor privado", opção que os sociais-democratas dizem não subscrever - um eventual desejo do PSD de privatizar o banco tem sido uma das críticas recorrentes do Governo e do PS nas últimas semanas.