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CGD: PSD ameaça mandar para o TC a alteração ao estatuto público

Luis Barra

No debate sobre os salários na CGD, PSD acusou Governo de ter feito de Domingues “o mau da fita” enquanto os partidos da esquerda pediram “serenidade” na defesa do único banco público português

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

A polémica sobre a retirada da CGD das normas do estatuto do gestor público está longe do fim. O PSD avisou esta tarde que deverá pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das recentes alterações a este diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, caso o Governo persista na "atitude autista" de deixar a CGD na atual situação de exceção.

O aviso foi deixado no debate desta tarde sobre as propostas do PSD e CDS para limitar o salário dos gestores em que a esquerda respondeu com o argumento da responsabilidade e acusou os sociais-democratas de no fundo quererem fragilizar a CGD e privatizá-la.

O PSD tinha aberto o debate a acusar o Governo de ter criado "um fato à medida" de António Domingues num diploma "ferido de inconstitucionalidade" e depois ter tentado "fugir às responsabilidades". "Seria trágico se acreditassem na cínica patomímica" montada pelo Governo, atirou Marques Guedes referindo-se ao acordo que o Executivo terá feito com Domingues para isentá-lo de apresentar no Tribunal Constitucional as declarações de rendimentos e que não conseguiu cumprir pois havia uma lei de 1983 que não chegou a ser revista. "É inqualificável que o Governo tenha feito dos administradores os maus da fita, descartando-os", insistiu.

Ninguém concorda com o facto de os salários dos gestores da CGD terem ficado fora das normas do Estatuto do Gestor Público, mas os partidos diferem na solução: BE e PCP querem indexar ao salário do primeiro-ministro de modo a nunca o ultrapassar.

O CDS lamentou o "vendaval de boatos" criado em torno da CGD pelo Governo e o PS, PCP e BE insistiram na ideia que a direita está "a arranjar qualquer pretexto para inviabilizar a recapitalização".

"O vosso problema não são salários, é a missão deste conselho de administração", defendeu o comunista Miguel Tiago. "O que pretendem é a privatização da CGD". "Terrorismo político", acusou o deputado do PS, João Galamba.

Já Mariana Mortágua lembrou que no passado o PSD não criticou os salários elevados de Fernando Pinto na TAP ou de Sérgio Monteiro para vender o Novo Banco.

O BE insistiu ainda no papel do banco público como apoio à economia. É isso que BE quer discutir. "A Caixa é o banco que nos resta e o debate deve ser feito com responsabilidade e serenidade", apelou. Uma afirmação que o CDS não perdoou. "É responsabilidade dizer aquilo que o primeiro-ministro disse de que o anterior Governo andou a maquilhar contas", questionou-se a deputada do CDS Cecília Meireles.