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CGD: PCP faz notar “falta” do anterior Governo e “incongruência” de Maria Luís e PSD

O deputado do PCP, Miguel Tiago, relembrou que, em 2012, a Caixa contou com “uma injeção de capital público” e por isso a atenção do Governo deveria ter sido “redobrada”

O deputado do PCP Miguel Tiago sublinhou esta terça-feira a "falta" do Governo PSD/CDS-PP no escrutínio à atividade da Caixa Geral de Depósitos, conforme consta de um relatório do Tribunal de Contas (TdC).

Nos passos perdidos do parlamento, o tribuno comunista observou ainda "incongruência" entre a ex-ministra das Finanças e vice-presidente do PSD, Maria Luís Albuquerque, e o seu próprio partido e iniciativas recentes sobre o setor.

"Vem dizer-nos que o anterior Governo, num conjunto de empresas do setor empresarial do Estado, não utilizou todos os mecanismos ao seu alcance para proceder ao controlo e acompanhamento dessas empresas. Nesse relatório consta também a CGD. Houve uma falta do anterior Governo, de zelo no cumprimento da lei e dos mecanismos de controlo sobre o setor empresarial do Estado", afirmou Miguel Tiago sobre o documento do TdC.

O relatório daquela instituição refere uma "falta de controlo" na CGD entre 2013 e 2015 e afirma que o Estado aprovou documentos de prestação de contas sem ter a informação completa.

"Relembramos que, no caso da CGD, em 2012, conta com uma injeção de capital público, de maneiras diferentes, mas no essencial de 1.650 milhões de euros, que deveria merecer redobrada atenção", continuou o deputado do PCP.

Maria Luís Albuquerque tinha sublinhado que a CGD está sujeita ao escrutínio de várias entidades [Banco de Portugal, Banco Central Europeu, Mecanismo Único de Supervisão e Direção Geral da Concorrência] e o ex-primeiro-ministro e presidente do PSD, Passos Coelho, recusou qualquer falta de transparência no controlo da CGD durante a sua governação e acrescentou existir um "nível de auditoria com profundidade e exigência muito maior".

"O que é engraçado nas declarações da deputada Maria Luís Albuquerque não é tanto a confusão que introduz entre a supervisão e o TdC, mas o facto de até agora o PSD não ter dito outra coisa, incluindo esta deputada, que não 'a CGD está numa roda livre, não há transparência, ninguém liga nenhuma, o comportamento dos gestores é inadmissível, o Governo isentou a CGD de regras'...", ironizou Miguel Tiago.

Para o deputado comunista, "quando é acusada de não ter feito nada para controlar a CGD, [Maria Luís Albuquerque] vem agora dizer que não era preciso porque as instituições de supervisão fazem tudo e é uma supervisão mais eficaz que qualquer decreto-lei da República".

"Essa é que é a incongruência fundamental do discurso de Maria Luís Albuquerque, que nem parece deputada do PPD [PSD]", concluiu.

O CDS-PP, tal como o PSD, têm esta terça-feira em debate no parlamento iniciativas sobre alterações ao estatuto do gestor público e regimes jurídicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local, bem como as obrigações de declaração de rendimentos e património e limites remuneratórios.