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Primeiro-ministro admite “episódios infelizes” na CGD

Numa entrevista marcada pelos temas económicos, António Costa não quis adiantar nada de novo sobre a Caixa Geral de Depósitos, mas admitiu “episódios infelizes”. Expressou vontade de ter o quadro financeiro resolvido até ao final do ano e anunciou 2017 como o ano da resolução do problema dos precários. Quanto à dívida, a resolução terá que esperar pelas eleições alemãs

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O ano de 2017 vai ser o ano para enfrentar e resolver o problema da precariedade na função pública, anunciou o primeiro-ministro em entrevista esta noite à RTP1, concretizando que neste momento está a ser clarificado um relatório sobre a situação que permita distinguir as diversas situações.

Numa entrevista marcada por temas de cariz económico e em que quase metade do tempo foi consumido com o assunto da Caixa Geral de Depósitos, António Costa não adiantou nada de novo, limitando-se a afirmar que é dever do Governo “proteger a Caixa Geral de Depósitos” e garantir que ela é dotada das verbas necessárias.

O PM reconheceu, no entanto, que no processo da Caixa se registou “um conjunto de episódios não positivos” para se referir à demissão do ainda presidente António Domingues para logo sublinhar que “não ficarão para a história”. O importante, destacou, é ter-se conseguido a autorização da capitalização por parte da Comissão Europeia e que se aguarda agora a entrega da auditoria para se definir os termos exatos da execução do processo de recapitalização.

Recusou porém que o Estado fosse assumir as perdas das dívidas dos privados. “O Estado não vai pagar por conta dos devedores”, disse. “Seria uma coisa completamente absurda”, acrescentou, ao mesmo tempo que se recusou a explicar a diferença de resultados das auditorias anteriores e a atual. Os três mil milhões de prejuízos vêm do passado, destacou, imputando esse número à avaliação da auditoria.

Sobre as questões em concreto que levaram à demissão de António Domingues, Costa repetiu que lamentava a sua decisão, e aproveitou para “citar as palavras do ministro das Finanças” de que “tudo o que foi acordado foi escrupulosamente cumprido, foi conseguida luz verde da Comissão Europeia para a recapitalização”, salvaguardado o compromisso em relação ao regime salarial compatível com o sistema de mercado e ainda que “foi cumprido que não seria aplicado o estatuto do gestor público”.

Sobre o sistema financeiro, o primeiro-ministro António Costa manifestou o desejo de chegar ao fim de 2016 “com o quadro geral do sistema financeiro devidamente estabilizado” e entrar em 2017 sem a “angústia do dia-a-dia e tranquilos em relação ao futuro”. O PM não quis no entanto adiantar nada sobre o processo de venda do Novo Banco, remetendo-o para o Banco de Portugal.

Dívida pública só depois das eleições alemãs

António Costa considerou que é uma prioridade reduzir a dívida (que alcança neste momento 130% do PIB) e garantiu que a sua trajetória vai começar a reduzir-se a partir do próximo ano. Não considerou que ela era impagável, embora reconhecendo que nesta matéria o PS tem um entendimento diferente dos seus parceiros.

“Há que olhar para o futuro com objetividade”, afirmou. “Há um dado que prevendo eleições em outubro, até lá a União Europeia não discutirá nada relativamente à dívida”, disse. “Mas mais tarde ou mais cedo, embora infelizmente mais tarde que cedo, a UE não pode continuar a ignorar um problema que exige uma resolução europeia integrada”, acrescentou, sublinhando que “seria inútil e contraproducente” colocar esse problema agora.

Para Costa, as regras na UE devem ser mudadas, mas enquanto isso não acontecer, o Governo cumpri-las-á. “Temos um pressuposto claro por uma opção europeia e a participação no euro”.

Tal afirmação não impediu o PM de considerar o problema de resolução urgente e fulcral “para retomar o crescimento” para o que, disse, prefere olhar “para a série longa, para olhar para o futuro temos de saber qual é o ponto de partida”, disse, ao repetir os últimos resultados económicos conhecidos, que dão conta de um crescimento no terceiro trimestre de 2016.

Segundo Costa, em 2017 “gostem ou não, irritem-se ou não, vamos repor rendimentos e ter o défice mais baixo”, disse ainda, num remoque às perguntas insistentes dos jornalistas.

“Não me queixo de fala de apoio”

Sobre as suas relações com os parceiros, António Costa afirmou não se queixar “da falta de apoio em relação ao que quer que seja”, embora admitindo que haja pontos de vista diferentes entre eles.

“O Governo comprometeu-se a fazer o que está no seu programa, o que não significa que cada um de nós perca a sua identidade e esteja de acordo sobre tudo”, disse, ao admitir que haverá questões essenciais no Código de Trabalho que deverão ser revistas, como por exemplo, o baixo nível da contratação coletiva e a precariedade.

Confrontado com a reivindicação de aumento das horas extraordinárias e se o Código iria ser revisto para como estava “antes da troika”, o PM respondeu que os acordos sobre as horas “não constam das posições conjuntas, nem do programa do Governo”.

Sobre a sua relação com o Presidente da República, considerou-a “normal e institucional, mas não de cumplicidade”. “Temos uma relação institucional e pessoal excelente”, afirmou. ”Nunca senti a minha esfera de competências usurpada pelo Presidente”, disse, quando questionado sobre eventuais críticas à atitude do PR.

Quanto ao diálogo com o PSD, afirmou que “sempre que é necessário falamos”.