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Autarca insolvente do PS tenta acordo com credores para poder ser candidato

Presidente da Câmara Municipal de Ourém foi declarado insolvente em tribunal na sequência de um processo por dívida de 350 mil euros. Acordo com credores foi a única solução para não perder o mandato e poder recandidatar-se nas autárquicas de 2017

O atual presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, está a tentar um acordo com os seus credores para travar um processo de insolvência pessoal que o impediria de se recandidatar ao cargo nas eleições autárquicas de 2017. Este acordo foi revelado ao Expresso esta quarta-feira pelo presidente da Distrital de Santarém do PS, António Gameiro, garantindo que assim "o processo de insolvência parou" e que por isso "o Ministério Público não pode avançar para a perda de mandato" imediata de Paulo Fonseca "ou impedir que se recandidate" no próximo ano.

Na origem desta questão esteve um processo de insolvência pessoal intentado em 2014 pelo empresário José Carlos Serralheiro, por uma dívida na ordem dos 350 mil euros. Depois de várias decisões de tribunais contra Paulo Fonseca e de sucessivos recursos rejeitados, o Tribunal Constitucional publicou na semana passada, a 22 de novembro, a decisão final sobre este processo, confirmando a condenação do autarca e o seu estado de insolvente. Um desfecho que - por não ser passível de mais recursos - impediria Fonseca de se manter no cargo e de se recandidatar, dado que Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais inclui no leque de inelegíveis para os órgãos das autarquias "os falidos e insolventes, salvo se reabilitados".

"O facto existe juridicamente, mas o processo está ultrapassado. Ainda na passada semana, numa convenção autárquica, ele até pediu ao PS que acelerasse o processo de escolha dos autarcas e disse que está disponível para mais um mandato", pormenorizou Gameiro. E tendo em conta o princípio estabelecido pela direção nacional do PS de que todos os autarcas que ainda possam cumprir mais mandatos deverão recandidatar-se, Fonseca poderá manter-se nos planos socialistas. O Expresso tentou contactar o presidente da Câmara de Ourém para saber os contornos do acordo que fez com os credores, mas até ao momento não obteve resposta.

A insolvência pessoal do presidente da Câmara de Ourém foi pedida por José Carlos Serralheiro depois de - como o próprio explicou ao jornal "O Mirante" em 2014 - se ter sentido "burlado" por Paulo Fonseca num negócio que remontava a 2008: Serralheiro queixava-se de ter dado 350 mil euros a Paulo Fonseca para capitalizar a empresa de construção de que o presidente da Câmara Municipal era então sócio, com a garantia de ter "50% da empresa ou a devolução do dinheiro". Coisa que não viria, no entanto, a ocorrer.

Depois de vários anos à espera de uma solução, Serralheiro decidiu a intentar a ação que deu depois origem ao processo de insolvência, ao qual viriam a juntar-se outros credores da antiga empresa de construção de que Paulo Fonseca era sócio. Paralelamente, o empresário avançou também com uma queixa-crime contra Paulo Fonseca, alegando que foi brulado.

No início deste ano, "O Mirante" recordava também que Paulo Fonseca (juntamente com a sua ex-mulher e o sócio na empresa de construção) já foi alvo de outro processo por execução de uma dívida na ordem dos 600 mil euros, na sequência de financiamentos do antigo BPN. O jornal Observador cita fonte próxima do processo para avançar que o total de dívidas do autarca e da sua empresa de construção rondará os 4,6 milhões de euros.