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Negócios imobiliários sustentam contas do PCP

Infografia Sofia Miguel Rosa

Uma rua em Lisboa ou uma Quinta em Coimbra estão no património que o PCP diz ser de €14 milhões, valor que pode estar aquém do valor real. Há terrenos avaliados em 14 cêntimos

Raquel Albuquerque

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Rosa Pedroso Lima

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Nuno Botelho

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José Caria

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O PCP lucra há várias décadas com negócios de compra e venda de património imobiliário como forma de arrecadar receitas para o funcionamento do partido. Os negócios, desconhecidos até agora, envolvem terrenos de todos os géneros — agrícolas, industriais e urbanos —, andares e prédios espalhados por todos os distritos do país. Foram as mais-valias destas transações que permitiram aos comunistas equilibrar as contas anuais e evitar o colapso financeiro. Só em 2012, o montante total das receitas arrecadadas com a venda de património e rendas cobradas a inquilinos fez entrar nos cofres comunistas mais de €600 mil.

Os comunistas recusaram fornecer esta informação, mas o Expresso apurou, com base nas contas entregues pelo partido junto do Tribunal Constitucional, que, em 2012 (o ano com os dados oficiais mais recentes) tiveram €201.867,81 de mais-valias pela alienação de património, a que juntaram €414.158,15 de receitas prediais, isto é, de rendas cobradas como proprietários.

O texto que serve de base ao próximo congresso do PCP dá uma ideia da importância que os negócios imobiliários têm para os resultados financeiros do partido. Nos últimos quatro anos, o PCP registou “um valor médio anual negativo de cerca de €1 milhão e 82 mil” e “só com o recurso a receitas extraordinárias foi possível fazer face à situação deficitária”, diz o texto.

D.R.

Ou seja, com uma perda anual média de mais de um milhão de euros, só a “gestão de património”, como afirma o PCP, permitiu manter as contas do partido acima da linha de água em 2015 e em 2013 (mas não em 2012 e 2014).

Os comunistas assumem que a independência financeira é “uma questão vital”. Trata-se, aliás, de matéria “indissociável da independência política e ideológica” que seja possível ao partido financiar toda a sua atividade “através das suas forças e meios”, seja mediante a quotização de militantes seja a partir de campanhas extraordinárias de recolhas de fundos ou da compra e venda de património. “Não existe qualquer atividade do PCP que não seja atividade política”, responde o Gabinete de Imprensa ao Expresso, garantindo que “todas as receitas e despesas resultantes do património do PCP estão inscritas nas contas entregues no Tribunal Constitucional”.

O Expresso investigou a vasta lista de património que o PCP declarou à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP). Os dados disponíveis referem-se ao ano de 2012, que corresponde às últimas contas julgadas pelo Tribunal Constitucional, tornando-se, assim, a informação oficial mais atualizada que existe. Esta investigação prosseguirá com a análise do património imobiliário de todos os partidos com assento parlamentar, começando pelos comunistas, que são os maiores proprietários.

D.R.

Ao todo são 329 propriedades, 275 das quais se referem a imóveis e 54 a terrenos. A cada um o PCP atribui um “valor contabilístico” que, tudo somado, corresponde a um global de €13.563.690,75. Do total do património imobiliário declarado, apenas 91 propriedades (28%) correspondem a espaços identificados pelo Expresso como afetos a atividades partidárias: sedes, centros de trabalho regionais e organizações políticas (de juventude, dos pioneiros e outras), ou mesmo o terreno onde se realiza a Festa do “Avante!”.

A ‘joia da coroa’ em 2012 era um prédio situado no coração da Lapa, uma das zonas mais caras de Lisboa e muito próxima da residência oficial do primeiro-ministro e do Parlamento — e do que era a sede do Grupo Espírito Santo. O PCP atribuía-lhe um valor de €1,49 milhões, mas segundo a investigação do Expresso, o prédio foi permutado em 2013 por €1,3 milhões, mantendo o partido um terço da propriedade em andares, garagens e lojas totalmente remodelados (ver caixa) e que estão a ser revendidos. Em Setúbal, o PCP é dono de um prédio de 3 andares, a que atribui o valor de €1,43 milhões e onde está instalada a direção da organização distrital, que ocupa duas frações. As restantes são alugadas (ver caixa) pelo partido a escritórios e a serviços. Do património imobiliário declarado como mais valioso, consta ainda a quinta da Atalaia (€931 mil) e um piso num edifício recente no Campo Grande, em Lisboa, onde está situada a Editorial Avante!. Curiosamente, o edifício histórico do Hotel Vitória, em plena Avenida da Liberdade e com assinatura de Cassiano Branco, não está no topo do património mais valioso: tem um valor atribuído de apenas €391 mil.

A variedade de imóveis e terrenos do PCP é uma marca na lista registada na ECFP, tanto no que diz respeito a valores como a tipo de propriedades. Há terrenos com valores irrisórios (por exemplo, de €0,14 ou €0,17) ou uma quinta em Cernache (ver caixa) com uma área de cerca de 25 mil m2 e no valor de €75 mil, que tem olival e produção de vinho. Os comunistas são proprietários ainda de uma rua inteira no Beato, em Lisboa, doada por um dirigente histórico (ver caixa). No centro de Faro, o partido comprou, em 1995, uma casa com adega e quintal, que registou com o valor de €105 mil.

O prédio de "O Diário" na Lapa

Num dos bairros mais chiques de Lisboa, o PCP adquiriu, em 1982, dois edifícios, onde esteve instalada a Editorial Caminho e o jornal “O Diário”. No registo entregue em 2012 é atribuído o valor de €1,4 milhões ao imóvel. Em 2013, o PCP assinou com a Pais de Sousa Construções, Lda., um contrato de permuta no valor de mais de €1,3 milhões. Nessa altura, os dois prédios foram anexados e remodelados, resultando num só edifício de cinco andares, loja e quatro caves de garagem. Na permuta, o PCP ficou como proprietário de seis apartamentos, cinco frações de garagens e uma loja com montras para a Calçada da Estrela. Em dezembro de 2015, o partido vendeu a um particular três garagens por €75 mil e este outubro vendeu outro lugar de parque por €29 mil. Em 2013, o valor atribuído a cada uma daquelas frações era de €14 mil.

O edifício do PCP que tem um cabeleireiro

Chama-se Edifício Arrábida, mas é conhecido na rua como o “prédio do PCP”. Fica no nº 35 e tem três andares. As placas afixadas à porta mostram que o partido usa dois pisos — um para a juventude comunista, outro para a direção regional. Nos restantes há dois escritórios de advogados, uma empresa gestora de imóveis, uma ligada à indústria automóvel e outra de consultadoria. No R/C há um cabeleireiro, arrendado há 24 anos e que paga a renda à Gedifícios, a gestora de imóveis com sede no edifício. O imóvel foi comprado pelo PCP em 1980 por 7 mil contos (€373 mil a preços atuais). De acordo com a escritura, o objetivo era instalar no edifício o centro de trabalho do partido.

Uma torre no terreno da sede

A sede nacional do PCP foi comprada em maio de 1977, graças a uma campanha de angariação de fundos junto dos militantes que rendeu cerca de 50 mil contos (€4,5 milhões a preços de hoje). O edifício tem sete pisos e duas caves e uma área total de 1184 m2. Em 2000, os comunistas desanexaram do prédio uma parcela de terreno que lhe pertencia e venderam o lote de 335m2 a uma imobiliária, a SRC. A escritura refere uma permuta no valor de €201 mil, que permitiu ao PCP ficar proprietário de quatro andares no novo edifício que se ergueu colado às paredes da sede, mais o rés do chão, a loja e diversos lugares de garagem. Segundo o Expresso apurou junto de moradores do prédio, os andares pertencentes ao PCP estão “muitas vezes” ocupados, mas o partido não se costuma fazer representar nas reuniões de condóminos.

Vinhas e olival em Coimbra

Com uma área de perto de 25 mil m2, a Quinta da Machada inclui uma casa, eira, vinha, oliveiral, choupal, pinhal e pomar. Começou a ser propriedade do PCP em 1991, por doação em herança de um membro da família de antifascistas Abranches Ferrão. Em 1998, com a morte de outro herdeiro, os comunistas recebem mais uma parcela da quinta e, de novo em 2008, o PCP continua o investimento na propriedade rural, adquirindo em permuta mais uma parcela do terreno. O valor declarado pelo PCP é de €75 mil.

A rua em Lisboa que é toda do PCP

É no Beato que o PCP é dono de uma rua inteira, da porta número 8 à 38. A rua é fruto de uma doação feita em 1991 por Manuel Guedes, um antigo dirigente comunista. Tido como um dos “construtores do PCP”, o comunista nasceu em 1909 e deixou a rua ao partido através de uma herança. Na sua maioria, os edifícios têm um só piso e, segundo o registo predial, ocupam uma área total bruta de 1114 m2. O partido atribui valores contabilísticos diferentes a cada imóvel, oscilando entre os €73,55 e €7619,35. Somando os valores, o total é de €11 mil. O PCP tem inquilinos que pagam rendas mensais “entre os €7,07, €10,10 e apenas uma com valor superior a €100”.

Casa com vista para o Marquês

Um dos imóveis do PCP em 2012 era o primeiro andar do nº 111 da Av. Dq. de Loulé, perto do Marquês de Pombal. Com um valor contabilístico de €404 mil, o imóvel surge entre os mais valiosos na capital. Foi comprado em 1983 e chegou a ser a sede nacional da Juventude Comunista. Em 2014, foi vendido por €350 mil à empresa Completa & Honesta, Lda., proprietária do 3º andar do mesmo prédio, onde funciona um hostel. O andar tem um valor patrimonial de €192.460, foi vendido para habitação e por fazer parte de um edifício construído antes de 1951, está dispensado de licença de utilização, de acordo com a escritura.

Entre Prada e Hugo Boss

O mais histórico dos edifícios do PCP é um projeto do arquiteto Cassiano Branco e está situado em plena Avenida da Liberdade. Foi comprado em 1984, com dinheiro de uma campanha de fundos e custou 60 mil contos (€300 mil). Composto por duas caves, quatro andares e terraço, o prédio foi pago em ano e meio. De acordo com a escritura, o PCP pagou logo metade do valor ao antigo proprietário (Sínia — Sociedade Geral de Investimentos para o Comércio e Indústria), pagando os restantes 30 mil contos em três prestações de 10 mil contos cada e com uma periodicidade semestral. O valor declarado na Entidade das Contas para este prédio é de €391 mil euros.

Alentejo comunista

Uma parte significativa do património imobiliário do PCP é constituído por pequenos prédios, como este, numa das ruas do centro de Évora. Com um valor atribuído de €6484,37 é apenas um dos 12 imóveis que os comunistas possuem no distrito, cinco dos quais são claramente afetos à atividade partidária. No distrito de Évora, o prédio mais valioso é o centro de trabalho de Vendas Novas, situado na Avenida da Misericórdia e com um valor registado de €88.407,94.

Segunto texto

Entidade das Contas não fiscaliza abusos nas isenções de IMI

ECFP não tem competência para verificar os benefícios fiscais atribuídos aos partidos. Fisco diz que é sigilo. PCP garante que cumpre.

O PCP reafirma que “todos os espaços que não estão afetos à atividade partidária pagam IMI”. No entanto, recusou esclarecer ao Expresso quantos dos seus edifícios estão afetos à atividade política e, por isso mesmo, estão isentos de pagamento de IMI. O Expresso enviou há uma semana as perguntas ao Gabinete de Imprensa do PCP, mas o partido optou por não entrar em pormenores, remetendo mais esclarecimentos para a informação que obrigatoriamente tem de entregar ao Tribunal Constitucional. O problema é que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (que funciona junto do TC) não se debruça sobre matéria fiscal, remetendo, por sua vez para a Autoridade Tributária essa competência. O fisco, por seu lado, invoca o sigilo dos contribuintes.

Chegados a este beco sem saída, apenas é possível registar as informações prestadas pelo PCP. Em primeiro lugar, assumindo que paga IMI sobre “as frações do edifício Arrábida em Setúbal que não estão afetas à atividade partidária (ver página anterior)”. Em segundo, recuperando o que os comunistas disseram sobre o tema em agosto passado, quando na preparação do OE se levantou a possibilidade de acabar com as isenções fiscais para o património dos partidos. O PCP opõe-se frontalmente a esta alteração e assumiu que pagou “cerca de 29 mil euros de IMI, referentes a 2014 e que estão refletidos nas contas de 2015 entregues ao Tribunal Constitucional”.

Ora, o pagamento de €29 mil de IMI que os comunistas assumem ter pago corresponde a um valor patrimonial situado entre €5,8 e €9,7 milhões, consoante se considere a taxa mínima (0,3%) ou a taxa máxima (0,5%) do imposto. O que significa que a parte de património não afeta a qualquer atividade partidária representaria a grande fatia dos imóveis declarados pelo PCP em 2012 — entre 43 e 71% do total.

Com base nestes dados, também se pode calcular o impacto que o adicional de IMI criado no OE para 2017 (o chamado “imposto Mortágua”) poderá ter nas contas do PCP. Como a taxa adicional de 1% recai sobre o agregado patrimonial de um único proprietário que exceda €1 milhão, isso irá representar uma fatura de IMI entre €58 mil e €97 mil. Ou seja duplica, no mínimo, ou pode mesmo triplicar o valor até agora entregue às Finanças pelos comunistas.

Isenções sigilosas

Por lei, os partidos estão isentos do pagamento do imposto sobre património imobiliário desde que os imóveis sejam utilizados exclusivamente para fins políticos. A lei prevê o mesmo para os imóveis de sindicatos ou Igreja, desde que usados exclusivamente para os fins a que se propõem.

Estão os benefícios fiscais a ser corretamente atribuídos? A tarefa que foge da alçada da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que é quem fiscaliza exclusivamente os dinheiros dos partidos. A ECFP recebe um “inventário anual” de património de cada partido, mas a lei não especifica qual o tipo de valor que deve ser atribuído a cada um dos imóveis (valor escriturado, patrimonial ou tributável). Há diferenças dos critérios usados entre os vários partidos, o que dificulta as comparações diretas.

Cabe à Entidade o dever de verificar todos os anos as compras patrimoniais realizadas, requerer o respetivo suporte formal (em regra, cópia da escritura pública) e analisar se o partido é senhorio ou inquilino do imóvel que ocupa, alegadamente porque tal facto tem impacto nas campanhas eleitorais (num dos artigos que regulam as campanhas é proibido indicar como despesa a utilização de espaços que já são propriedade dos partidos). A ECFP pode, também, comparar a lista do património imobiliário que lhe é entregue com a que é apresentada, também todos os anos, à Autoridade Tributária. Caso se detetem incongruências, a ECFP regista-as no seu relatório e pode pedir esclarecimentos adicionais. Mais não pode fazer. Só o fisco pode atuar. É da exclusiva competência da autoridade fiscal verificar se há, ou não, lugar à isenção de IMI em cada edifício de que o partido é proprietário. Questionada pelo Expresso, alegou sigilo fiscal e recusou-se a responder.

Terceiro texto

Doações de património sem limite de valor

A única regra que a lei estabelece em relação às heranças é a apresentação de testamento que as comprove.

As doações são uma das formas legais de os partidos obterem as suas próprias receitas. Para o PCP, são assumidas mesmo como uma “afirmação distintiva do partido na sociedade portuguesa”. Desde que haja um testamento aceite por um notário que comprove a herança ou legado deixado a um partido, a lei não impõe qualquer regra, nem mesmo quanto ao limite dos valores a receber.

O “produto de heranças e legados” é uma das oito fontes de receitas de um partido, como também são os “rendimentos provenientes do seu património, designadamente, arrendamentos, alugueres ou aplicações financeiras”. Segundo a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, as contribuições dos filiados, as subvenções públicas, a angariação de fundos e os donativos fazem igualmente parte dessa lista.

Quando um partido apresenta as suas contas anualmente à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), é obrigado a declarar as doações que recebeu. À Entidade cabe apenas verificar se essas doações estão comprovadas por “legado testamentário”. Já a legalidade da herança não é matéria que fique dentro das suas competências. Há casos em que, por vezes, existem desentendimentos entre herdeiros em relação a essas doações, como por exemplo foi o caso dos edifícios em Colares (Sintra), doados ao PCP por Isabel Ruiz Medina em 2004. Em 2005, outro herdeiro pediu a anulabilidade do testamento, mas cinco anos mais tarde o tribunal viria a dar razão ao PCP, restituindo-lhe a propriedade dos imóveis.

Se um partido declarar uma doação sem apresentar o testamento, a ECFP irá concluir que em causa está uma contribuição ou donativo. Qual a diferença? Primeiro, uma doação é feita após a morte, enquanto uma contribuição ou um donativo são feitos em vida. Se a pessoa em causa é filiada no partido, está em causa uma “contribuição”; se não é filiado, será um “donativo”. E embora a lei não defina limite para as contribuições, para os donativos existe um máximo de €25.560 por pessoa, só podem ser feitos por cheque ou transferência bancária e estão vedados a empresas.