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Depois do Orçamento, os 7 desafios para Costa

TENSÃO. António Costa, ladeado por Pedro Nuno Santos e Augusto Santos Silva

marcos borga

Virada a página da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, o Governo prepara-se para mergulhar a fundo noutros dossiês. A Caixa Geral de Depósitos vai manter-se na agenda, mas há outras dores de cabeça pela frente

Helena Pereira

Helena Pereira

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Editora de Política

Que futuro para a Caixa Geral de Depósitos?
Como era expectável, o debate final que antecedeu a votação - e aprovação - do Orçamento do Estado para 2017 voltou a ter na Caixa Geral de Depósitos um dos temas centrais nos ataques e contra-ataques entre direita e esquerda. Mas à saída do plenário, quando falou aos jornalistas para se congratular pela aprovação do OE, Costa não abordou o assunto e fugiu a eventuais questões dos jornalistas sobre o dossiê de gestão mais difícil para o Governo no seu primeiro ano.

Depois da demissão de António Domingues, Costa apressou-se a garantir que o seu sucessor será conhecido ainda esta semana. Mas é seguro que, seja qual for a escolha, as ondas de choque deste processo irão ainda fazer-se sentir nos próximos meses. Porque existem ainda movimentações no Parlamento para forçar a redução dos salários dos gestores da CGD (uma intenção que une as bancadas à esquerda e à direita do PS) e uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de recapitalização do banco público (à qual o PSD não descarta chamar António Costa). Por último, mas não menos importante, existe ainda a recapitalização propriamente dita por fazer - no valor de 2,7 mil milhões de euros -, que estava prevista para 2016, mas foi adiada entretanto para o próximo ano.

'Banco mau' é mesmo acelerado?

António Costa quer resolver a criação do 'banco mau' no primeiro trimestre de 2017. Tal como o Expresso noticiou no sábado, houve em S. Bento uma reunião com o Banco de Portugal e as Finanças para traçar o plano de ação que passa também por obter rapidamente luz verde em Bruxelas. À esquerda, esta não é, porém, uma questão pacífica. PCP e BE têm dúvidas sobre a necessidade de se apoiar a banca privada e caberá ao primeiro-ministro convencer politicamente os seus parceiros.

Para quanto aumenta o salário mínimo? E quando?

As negociações prosseguem esta sexta-feira em sede de concertação social e o braço de ferro promete manter-se: o PS tem um acordo com o BE para aumentar o salário mínimo para 557 euros já em 2017, mas os patrões insistem que - tendo em conta a realidade económica do país - não existem condições para que esse valor exceda os 540 euros. Acresce a isso que o BE já sinalizou que não pretende abdicar do compromisso de ter o salário mínimo nos 557 euros já em janeiro, fechando assim a porta a um eventual aumento gradual ao longo do ano.

E se o BE fechou com o Governo um acordo para que o salário mínimo chegue aos 600 euros até ao fim da legislatura, o PCP promete não deixar cair, no imediato, a sua luta no sentido de que esse valor seja atingido mais cedo. A promessa foi, aliás, deixada esta terça-feira pelo líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, que no discurso de encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2017 garantiu que o PCP "trará à discussão" na Assembleia da República "a proposta com que se comprometeu nas eleições de lutar por um aumento do salário mínimo para 600 euros já em 2017".

2017 será o ano da Função Pública?

Aprovado o Orçamento, António Costa pode recolher os louros de ter tido uma negociação sem muitos sobressaltos, mas sabe como se chama a batalha que vai travar no próximo OE com PCP e BE: aumentos da função pública. O descongelamento de carreiras e aumento salarial já foi pedido pelos partidos de esquerda mas só foram aceites algumas medidas que afetam positivamente a função pública, como o aumento do subsídio de refeição e a integração faseada de precários.

E se o contexto internacional piorar?

Os sinais de incerteza acumulam-se. O Brexit, a eleição de Donald Trump, a crise dos refugiados, o crescendo da extrema direita em vários países, os sintomas de falência do projeto europeu, o resultado das eleições em França ou Itália. O próprio líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu, no seu discurso de encerramento do debate orçamental, "as ameaças de instabilidade e as incertezas" que "chegam dos quatro pontos cardeais do planeta". "Os sinais de perturbação política europeus em países essenciais também não são negligenciáveis", disse César, colocando assim o foco sobre os "riscos e obstáculos" que Portugal terá seguramente de ultrapassar no curto e médio prazo. Riscos esses que assumem proporções ainda maiores quando se percebe que o crescimento da economia portuguesa se mantém em níveis anémicos e que a evolução de 1% poderá facilmente evaporar-se se a conjuntura internacional não favorecer as exportações ou a captura de investimento estrangeiro.

Qual é a melhor altura para falar de dívida?

A pressão vai aumentar. O BE aproveitou o encerramento do debate sobre o Orçamento para deixar claro que a grande prioridade do partido é discutir a reestruturação da dívida, tema incómodo para o Governo em que António Costa tem dito sistematicamente que só pode ser discutido no quadro europeu.

"O saldo primário do nosso país, de cinco mil milhões de euros, vale mais em percentagem do PIB do que o de qualquer outro país na UE. E vale 25 vezes o aumento extraordinário das pensões. Mas desaparece todo para pagar o serviço da divida pública", argumentou Pedro Filipe Soares, apelando a que se faça "um debate sério, profundo e com consequências no que toca à divida pública, quer em Portugal, quer na Europa".

Esta questão é essencial para o BE e também para o PCP que tem alertado para que os "constrangimentos europeus" põem em causa as medidas de apoio ao crescimento económico.

Economia continua a crescer?

Governo e parceiros ficaram animados com o aumento de exportações e o crescimento da economia no terceiro trimestre. A dúvida é se é um crescimento sustentado e se se prolongará ao longo do ano de 2017. António Costa, já se percebeu, está preocupado e quer puxar pelas exportações. Chamou a si o dossiê da capitalização das empresas, está a fazer uma volta pelo tecido empresarial, vai substituir Miguel Frasquilho na AICEP por alguém da sua confiança, já deu estímulo às empresas que mais rápido concorram aos fundos estruturais. O aumento do PIB será determinante para o reequilibro das contas públicas mas também para sedimentar a geringonça num ano decisivo: as futuras reivindicações do PCP e BE têm um preço político, mas também um preço em euros.