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Vereadora da Habitação de Lisboa quer alívio fiscal para quem arrende casas com rendas acessíveis

Luís Barra

Uma renda acessível não deve ser superior a um máximo de 35% do rendimento de uma família

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa defendeu este domingo que os impostos cobrados aos arrendatários de longa duração que pratiquem preços acessíveis devem estar em “maior equilíbrio” com os do alojamento local, de forma a fixar moradores.

“Os proprietários que tenham fogos no mercado alugados e que pratiquem rendas efetivamente acessíveis, não de especulação de mercado, faz todo o sentido que tenham um maior equilíbrio em relação ao alojamento local em termos de taxação”, disse Paula Marques à agência Lusa.

Apesar de admitir que “já muito se conseguiu com esta alteração em termos de taxação do alojamento local”, a autarca sustentou que o Governo poderia ir mais além.

“Não me parece legítimo [que continue a haver uma discrepância] para o objetivo que queremos, que é fixar gente na cidade, evitando que quem já cá vive saia, mas também atraindo gente para viver na cidade e no centro histórico”, assinalou Paula Marques, dando conta de que já transmitiu esta posição ao Executivo e ao grupo de trabalho da Assembleia da República na área da habitação.

Para a responsável, é compreensível que, “fazendo as contas, o proprietário acabe por optar por aquilo que é mais rentável do ponto de vista da utilização da sua propriedade”.

Questionada sobre o que é uma renda acessível, Paula Marques apontou que “aquilo que as orientações internacionais dizem é que uma renda não deve ser superior a um máximo de 35% do rendimento de uma família”.

Fazendo uma comparação, Paula Marques referiu que no programa camarário da Renda Convencionada o limite é de 40% do rendimento do agregado, sendo que a renda também não pode ser inferior a 10% desse mesmo montante.

“Entendemos que, se ficássemos pelos 35%, havia um conjunto alargado de pessoas que estaria fora”, justificou, salientando que nesse programa a taxa de incumprimento é “de 0%”.

A decorrer até dia 5 de dezembro está um novo concurso da Renda Convencionada, com 21 fogos (T1 a T4) com rendas entre 104 e 434 euros. “Quando começámos com este programa, o objetivo era ter fogos entre 30% a 40% mais baixos do que o valor de mercado. O valor de mercado absoluto e relativo subiu e, portanto, neste momento estamos com valores muito mais baixos”, realçou a autarca.

Para conseguir estas rendas, o município classifica os fogos municipais afetos ao programa como em mau estado, o que permite um coeficiente mais baixo de Imposto Municipal sobre Imóveis (calculado pela localização, áreas e estado de conservação).

“Só nas situações em que temos uma requalificação total do edifício é que não podemos aplicar esse coeficiente, o que é muito raro acontecer, porque são fogos reabilitados, todos eles, [...] mas que estão em edifícios do ponto de vista formal em mau estado”, esclareceu Paula Marques. A autarca assegurou, contudo, que todas as casas têm uma “conservação regular”.

Com o intuito de “introduzir o equilíbrio necessário no processo de alteração profunda do centro histórico da cidade”, a Câmara está a fazer uma vistoria a 104 fogos nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente para, depois de obras de requalificação, os colocar no programa da Renda Convencionada. O objetivo é que isso aconteça durante o próximo ano, de forma faseada, explicou a vereadora.

A autarquia está também a pensar aplicar “quotas para a fixação das pessoas que ainda vivem nestas freguesias” e que estão em situação de despejo, decorrente da lei das rendas ou da pressão do turismo e do alojamento local. Esta será uma medida implementada “excecionalmente” e que se deve à “situação em que estamos a viver” no centro histórico, adiantou Paula Marques.