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Política

Quem pouco legisla, muito ganha

ANT\303\223NIO COTRIM

Governo de Costa aprovou no primeiro ano metade das leis do que o Governo de Passos Coelho

Menos produção legislativa, dois terços das medidas do programa do Governo executadas ou em execução, popularidade de Costa em alta e intenções de voto no PS à beira da maioria absoluta. Na semana em que se assinalou o primeiro ano de funções do atual Governo, estes foram alguns dos principais indicadores quantitativos que emergiram na avaliação ao desempenho do executivo socialista. Na ‘ilha de estabilidade’ em que Pedro Nuno Santos diz que o país se transformou, o “regresso à normalidade” proclamado por Costa parece estar a correr de feição aos socialistas.

Durante o primeiro ano em funções, o atual Governo publicou 90 decretos-leis, o que perfaz uma média de oito diplomas por mês. Um registo fornecido pelo Executivo ao Expresso, representando uma redução para praticamente metade em relação ao número de diplomas publicado no primeiro ano de exercício governativo da coligação PSD-CDS, que entre julho de 2011 e julho de 2012 produziu 182 decretos-leis. A quebra é ainda mais significativa quando este volume legislativo é comparado com o primeiro ano do primeiro governo de José Sócrates, entre 2005 e 2006, quando foram publicados 233 decretos-leis.

A quebra na produção legislativa corresponde a um dos objetivos inscritos pelo PS no programa que levou a votos em 2015 e que depois transpôs para o Programa de Governo: a “melhoria das práticas legislativas” em Portugal, num processo que incluía, entre outras medidas, a aprovação de legislação em Conselho de Ministros “apenas uma vez por mês”. A esta promessa não foi alheia a intenção de fazer a “geringonça”, que obriga a muitas negociações e permite menos reformas tal como António Costa explicou à “Visão”: “Governar é como conduzir. Se há mais trânsito, tem de tirar o pé do acelerador.”

Outros dados divulgados ontem pelo Governo confirmam que mais de dois terços das medidas incluídas no programa do Governo — concretamente 69% — já foram executadas ou estão em fase de execução. Nesta contabilização de medidas encontram-se, por exemplo, algumas das principais bandeiras da governação ‘à esquerda’, como o aumento do salário mínimo e das pensões, o fim da sobretaxa de IRS, as medidas de combate ao desemprego ou o plano de combate à precariedade.

Numa semana marcada por vários discursos socialistas de autoelogio e de agradecimento ao BE, PCP e Os Verdes por terem viabilizado a atual solução de Governo, o PS viu ainda aparentemente confirmada por uma sondagem da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, “JN” e “DN” a ideia de que não são apenas os portugueses e Portugal que “estão melhor”: o PS também parece estar, com intenções de voto que apontam para uma estimativa de resultado eleitoral de 43%, o que deixa o partido nos limites da maioria absoluta, a par de uma descida do BE e PCP. Na popularidade dos líderes políticos, António Costa também é o que mais cresce.