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Política

PCP aprova OE mas pede “rutura” com “constrangimentos europeus”

MÁRIO CRUZ / LUSA

Jerónimo de Sousa admite que o Orçamento do Estado para 2017 confirma os "avanços" de 2016, mas assume que "vai agravar-se" a contradição entre as necessidades do país e o cumprimentos das obrigações europeias

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, confirmou esta sexta-feira de tarde, em conferência de imprensa na Assembleia da República, que o partido votará a favor do Orçamento do Estado para 2017, que está em discussão na especialidade até ao início da próxima semana. Os comunistas assumem que o diploma "fica aquém das necessidade e possibilidade do país", mas defendem que o OE abre "a possibilidade, que não deveria ser subestimada ou desperdiçada, para repor e conquistar direitos" e "melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo português".

"Além de não retomar opções de agravamento da exploração e empobrecimento que estariam em curso se o Governo PSD/CDS tivesse continuado a sua ação, [o Orçamento] confirma e consolida avanços alcançados em 2016", argumentou Jerónimo de Sousa, explicando que o balanço feito à discussão do Orçamento até agora "permite desde já anunciar que o PCP, em votação final global, votará a favor" do diploma.

Antes de responder às perguntas dos jornalistas, Jerónimo de Sousa enumerou algumas das medidas incluídas no OE que resultaram de propostas ou contributos do PCP, destacando o aumento do subsídio de refeição nos trabalhadores da administração pública, a reposição da contratação coletiva no sector público, a abertura de vagas para combater a precariedade de trabalhadores na administração pública, o apoio aos desempregados de longa duração ou o fim da sobretaxa de IRS "para 91% dos contribuintes" já em dezembro de 2016.

Também no aumento de pensões - embora tenha defendido que o OE "poderia e deveria ir mais longe" -, o secretário-geral do PCP recordou que o diploma vai consagrar "um aumento geral das pensões para 98% dos pensionistas e aumentos extraordinários de 6 euros para as pensões mínimas e de 10 euros para reformados com carreiras contributivas e pensões até 638 euros".

Apesar destes avanços, Jerónimo de Sousa reafirmou a ideia de que "este não é o Orçamento do PCP" e que isso "se vai tornando cada vez mais óbvio, à medida que se vai estreitando o caminho imposto pela submissão aos grupos monopolistas, à UE e ao Euro".

Dando como exemplo o facto de Portugal se preparar para ter "um superavit de cinco mil milhões de euros" e de esse valor ir "direitinho para o serviço da dívida", o líder do PCP defendeu que "assim é difícil ter soluções" para o país. Mas recusou antecipar cenários de rutura com o PS a médio prazo. "O compromisso existente entre PCP e PS está na posição comum e é essa convergência que define o grau de compromisso", defendeu, garantindo que o partido estará do lado "de tudo o que for matéria de convergência em medidas que sejam boas para quem trabalha".

Sobre a votação de hoje que viabilizou a proposta do PSD para reintroduzir a necessidade de os administradores do sector empresarial do Estado terem de apresentar os seus rendimentos no Tribunal Constitucional - o que forçará a atual administração da CGD a fazê-lo -, Jerónimo de Sousa recusou comentar o facto de o BE ter votado ao lado do PSD e do CDS, limitando-se a reiterar que a aprovação desta proposta foi "um ato inútil".

"A proposta entra em vigor a 1 de janeiro e até lá o Tribunal Constitucional julgará [a situação dos gestores da CGD] em conformidade com as suas competências", defendeu.