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Apupos e gritos no Parlamento: a “disfuncionalidade cognitiva temporária” que interrompeu o debate

Resposta do secretário do Estado Mourinho Félix ao deputado do PSD Leitão Amaro gerou coro de protestos que interrompeu o debate durante cerca de cinco minutos. Proposta do PSD para obrigar gestores públicos a entregarem declarações de rendimentos aprovada com votos do PSD, CDS e BE.

O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças Mourinho Félix provocou esta manhã um incidente na Assembleia da República que levou à interrupção do debate durante praticamente cinco minutos, devido à contestação que gerou nas bancadas dos partidos da direita, que o impediram de prosseguir no uso da palavra.

Na origem da situação esteve o facto de Mourinho Félix, quando respondia a críticas do PSD sobre o processo de nomeação da nova administração e de recapitalização da CGD, ter defendido que "o populismo chegou à cidade" e que o deputado "Leitão Amaro revela ou profundo desconhecimento do REGIC ou disfuncionalidade cognitiva temporária".

Uma declaração que motivou apupos, gritos com pedidos de desculpa e de demissão e até murros na mesa. Mesmo depois de Ferro Rodrigues ter pedido contenção no uso da palavra por parte dos oradores, as bancadas do PSD e do CDS prosseguiram com os protestos, impedindo que Félix Mourinho retomasse o uso da palavra, o que levou Ferro Rodrigues a ter de intervir novamente, para defender que "um incidente que já mereceu intervenção da mesa da AR não pode ser transformado num boicote" e ameaçar suspender o debate se os deputados não se acalmassem nos protestos.

Depois de várias tentativas para retomar o uso da palavra, Mourinho Félix acabou por pedir desculpa e prosseguir a sua intervenção para concluir a ideia de que a capitalização da CGD, "sendo urgente, não tem de ser feita no imediato", dado que "asimparidades têm de estar reconhecidas nas contas" para verificar "qual o montante necessário" para a recapitalização do banco público. Antes de ser interrompido pelos protestos do PSD e do CDS, Félix já tinha criticado a oposição por estar a tentar "destruir uma imensa vitória" que o Governo conseguiu "na negociação com a União Europeia" e que permitirá ter "uma CGD pública e despartidarizada". Algo que, segundo o secretário do Estado, pode ficar em causa com as normas de alteração às obrigações de gestor público propostas pelo PSD.

No plenário que está a decorrer no Parlamento para a votação das normas avocadas e dos artigos e propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, foi formalizada a aprovação da alteração apresentada pelo PSD que reafirma a necessidade de os administradores do sector empresarial do Estado estarem abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público em matéria de transparência, o que obriga a que tenham de apresentar os seus rendimentos no Tribunal Constitucional. Tendo em conta que esta alteração se aplica "aos mandatos em curso", isto significa, na prática, que a atual administração da CGD terá de cumprir esta obrigação.

A alteração teve os votos favoráveis do PSD, CDS e BE, e os votos contra do PS e do PCP. Na justificação da orientação de voto do BE, a deputada Mariana Mortágua fez questão de sublinhar as diferenças que separam o BE da direita em matéria de salários de gestores públicos. Mas defendeu também que o partido "nunca se negará a responder a exigências de transparência sobre qualquer administrador publico" e que "por isso votará sempre a favor de propostas que exigem mais transparência".