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PSD exige “esclarecimento urgente” de Costa sobre reuniões de Domingues em Bruxelas

Alberto Frias

“As instituições da União Europeia estão a dar mais informações do que o Governo e a administração” da CGD, afirmou o líder parlamentar Luís Montenegro, instando o Governo e António Costa a prestarem esclarecimentos sobre a presença de António Domingues nas conversas em Bruxelas sobre a recapitalização da Caixa quando ainda não tinha saído do BPI

O líder parlamentar do PSD considera que se impõe ao Governo, e nomeadamente ao primeiro-ministro, um "esclarecimento urgente" sobre os encontros do presidente da Caixa Geral de Depósitos em Bruxelas, quando António Domingues ainda era quadro do BPI.

"As instituições da União Europeia estão a dar mais informações do que o Governo e a administração" da Caixa Geral de Depósitos (CGD), afirmou Luís Montenegro em conferência de imprensa no Parlamento, esta manhã, instando o Governo e António Costa a prestarem esclarecimentos.

Em causa está a confirmação de quarta-feira da Comissão Europeia de que a entidade se reuniu com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco público quando António Domingues ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia ainda aos quadros do BPI.

Montenegro teme que Domingues tenha "representado o Estado" português "quando ainda era administrador de um banco privado", e nesse sentido os sociais-democratas pedem que Costa "não se esconda atrás de nenhum álibi para se escapar às suas responsabilidades" nesta matéria.

"Estamos a diminuir a capacidade da CGD e a dar uma demonstração de que este Governo não pauta a sua atuação por regras de transparência e mesmo de coragem democrática", assinalou o chefe da bancada do PSD.

António Costa, acrescentou Montenegro, deve "aproveitar todas as oportunidades que tem para falar ao país" para prestar esclarecimentos, e o PSD não põe de lado nesta fase qualquer mecanismo, a nível parlamentar, de pedir mais dados ao Governo.

"Cabe ao primeiro-ministro dar o esclarecimento e avaliar a situação e não há dúvida nenhuma que essa avaliação deve ter consequências", disse ainda Montenegro depois de questionado sobre as condições para António Domingues e a sua equipa se manterem na Caixa e o ministro das Finanças Mário Centeno continuar a tutelar a área.

O Governo já negou que António Domingues estivesse na posse de informação privilegiada sobre a Caixa quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.

Em declarações citadas esta manã pela rádio TSF, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse que a primeira reunião aconteceu a 24 de março, quatro dias depois de ser alcançado o acordo de princípio entre o Governo e António Domingues para que o antigo administrador do BPI liderasse a CGD.

Ricardo Mourinho Félix explicou à TSF que "nesse dia, em Frankfurt, o agora líder do banco público acompanhou o Ministério das Finanças, como convidado, num encontro com Daniele Nouy, presidente do mecanismo único de supervisão europeu – o braço do BCE para a supervisão".

Duas semanas depois, a 7 de abril, aconteceu nova reunião, desta vez em Bruxelas com a Direção-Geral de Concorrência (DGCOMP), mas sem a presença da comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, que esta quarta-feira disse que a equipa que lidera se reuniu com Domingues.

A 15 de junho, decorreu nova reunião com a DGCOMP, outra vez com a presença de António Domingues e do Ministério das Finanças.

Esta quarta-feira, em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), Margrethe Vestager salientou que "o novo plano de atividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais."

A comissária, segundo a resposta a que a Lusa teve acesso, disse "ter sido contactada pelas autoridades portuguesas pela primeira vez em abril de 2016" sobre uma nova recapitalização da CGD.

António Domingues só a 31 de agosto assumiu funções como presidente da CGD, tendo renunciado ao cargo que mantinha no conselho de administração do BPI a 30 de junho.

[Notícia acrescentada às 11h55]