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Política

Bloco e PCP: 173 propostas para marcar diferenças

MARCAR PRESENÇA. BE e PCP apresentam também alterações que sabem que PS não viabilizará

ANTÓNIO PEDRO FERREIRA

Comunistas e bloquistas insistem em mostrar que não estão 'colados' ao PS e que este não é o Orçamento de Estado com que sonharam. Por isso, inundaram a mesa da Assembleia com propostas de alteração, muitas das quais, sabem bem, nunca passarão da gaveta do Parlamento

O Governo fica obrigado a realizar, durante o ano de 2017, todas as diligências necessárias à reversão para o Estado dos contratos de parcerias público-privado". A proposta é do PCP e será votada na especialidade durante os próximos dias. Não tem o aval dos socialistas, mas os comunistas não desistem de a levar avante. O mesmo acontece com a proposta de criação de um organismo para a renegociação da dívida pública ou ainda de começar este ano (e terminar em 2019) o processo de eliminação dos contratos de aquisição de energia assinados pelo Estado português.

Ao todo são 104 propostas saídas da bancada comunista. A que se juntam mais 69 vindas da bancada do BE. Os partidos que suportam o Governo socialista no Parlamento não dispensam a oportunidade de, na discussão do OE para 2017, marcar a distância política do PS, 'descolando' de algumas das opções estratégicas que ambos consideram ter marcas de direita.

A grande maioria das propostas de alteração orçamental saídas da bancada comunista centra-se nas áreas do Orçamento e Finanças, Segurança Social e Economia - com um total de 57 projetos. E, em muitos casos, é certo e sabido que não existe qualquer possibilidade de entendimento com os socialistas. Vide o agravamento em 50% da taxa de tributação de qualquer transferência para off-shores, ou a aplicação de um imposto direto sobre qualquer transação financeira. O PS já 'chumbou' essa possibilidade. Mas o PCP não desiste, tal como não desiste de eliminar as PPP, anular o contrato de concessão assinado com a EDP ou exigir a renegociação da dívida pública para acabar com os constrangimentos orçamentais.

Do Bloco de Esquerda deram entrada 69 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Limitar o salário mensal dos administradores da Caixa Geral de Depósitos ao vencimento do primeiro-ministro, acabar com a isenção dos impostos sobre imóveis e património dos partidos, garantir que é eliminado o artigo que desresponsabiliza os autarcas por dinheiro mal gasto nas autarquias ou a criação de um passe social com 25% de desconto para os estudantes com menos de 23 anos são algumas das propostas.

Entre a lista de propostas surge também a atribuição de um subsídio para os cães de assistência, a isenção de portagens na A22, a suspensão do Dia da Defesa Nacional ou a implementação do registo dos profissionais das atividades artísticas, culturais e do espetáculo.

Tal como o PCP, o Bloco quer manter congelado o valor das propinas, mesmo que a medida tenha sido recusada pelo PS durante toda a fase de negociação do OE.