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Política

As principais curvas da geringonça para a esquerda

Carlos César (PS), aqui com Pedro Filipe Soares (BE), Nuno Magalhães (CDS) e João Oliveira (PCP)

Pensões, sobretaxa e precariedade: o que muda neste Orçamento em relação à proposta inicial

Aumento das pensões mínimas, aceleração do fim da sobretaxa de IRS e arranque do combate à precariedade na função pública: em traços gerais, são estes os principais eixos reclamados por Bloco de Esquerda e PCP como marcas suas na negociação para o Orçamento do Estado para 2017.

As negociações prosseguem ainda na especialidade e há mais de 200 propostas de alteração dos socialistas, bloquistas e comunistas para tentar acomodar num acordo que satisfaça, pelo menos parcialmente, as três partes na versão final do diploma. Mas já existem algumas vitórias reclamadas à esquerda do PS.

PENSÕES MÍNIMAS - Um "avanço" que BE e PCP não desvalorizam

O aumento extraordinário de 6 euros nas pensões mínimas - que tinham ficado de fora do aumento de 10 euros incluído na versão inicial do OE para as pensões abaixo dos 628 euros - foi uma das bandeiras acenadas pelo Bloco de Esquerda e pelos comunistas na passada sexta-feira como resultado da sua ação.

“Este aumento não esgota a proposta do BE para o aumento das pensões. Mas este aumento de 6 euros só é possível devido à convicção e exigência do BE na discussão na especialidade”, defendeu a deputada Mariana Mortágua na conferência de imprensa em que o partido apresentou as suas propostas de alteração ao Orçamento.

Minutos depois, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, não divergiu na essência deste discurso: o partido quer mais, não desiste da sua proposta de aumento de 10 euros para todas as pensões, mas “não desvaloriza os avanços do Governo” face à pressão do PCP nesta matéria. Sobretudo porque, recorda Oliveira, os comunistas foram os primeiros, logo na discussão do OE para 2016, a colocar na agenda o aumento de 10 euros para todas as pensões, por entenderem que o simples descongelamento das pensões “não era suficiente” para recuperar os rendimentos perdidos pelos pensionistas nos últimos anos.

FIM IMEDIATO DA SOBRETAXA NO SEGUNDO ESCALÃO - Afinal havia margem

Também o fim da sobretaxa no segundo escalão de IRS já em janeiro - e não no final de março, como inicialmente previsto - foi invocado por comunistas e bloquistas como um mérito da sua persistência nas negociações com o Governo.

“Como o PCP vinha dizendo, era possível encontrar uma solução diferente. A nova formulação aproxima-se de questões que colocámos: mesmo que a sobretaxa não fosse eliminada, podia ser modulada de forma mais adequada para que não incidisse sobre a generalidade dos portugueses, incidindo mais sobre os portugueses com rendimentos mais elevados. Isso corresponde a um carácter residual de aplicação de sobretaxa aos 9% de contribuintes com rendimentos mais elevados”, defendeu Oliveira.

Uma perspetiva partilhada pelo BE, que incluiu igualmente o fim da sobretaxa no segundo escalão de IRS já em janeiro no leque de três prioridades políticas dos bloquistas e que acabaram por ter anuência por parte do PS e do Governo já neste Orçamento, num processo negocial que Mortágua caracterizou como “muito intenso e tenso, mas produtivo”.

COMBATE À PRECARIEDADE - Entradas na Administração Pública até outubro

O terceiro pilar de medidas que tanto o BE como o PCP reclamam - e até o próprio líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu como resultado da “colaboração do PS com o Governo, com os parceiros sociais e o diálogo em permanência com os partidos que apoiaram a investidura deste Governo” - foi a concretização do plano de combate à precariedade na Administração Pública. Uma medida que já tinha sido incluída como intenção no Orçamento do Estado para 2016 e que agora entrará na fase de concretização com a execução do OE 2017.

O acordo entre PS, BE e PCP prevê agora que, depois de conhecido o diagnóstico às situações de necessidades permanentes na Administração Pública preenchidas por vínculos precários, o plano para corrigir estas situações fique fechado até março de 2017 e que as entradas nos quadros da Função Pública comecem a ocorrer na prática até outubro do próximo ano.

No domínio da Função Pública, o PS propôs ainda que o subsídio de refeição dos funcionários públicos fosse aumentado em mais 25 cêntimos em agosto, depois de uma subida de igual valor em janeiro, uma alteração que duplica a atualização prevista. Na proposta de OE 2017, o Governo apontava apenas para um aumento do valor do subsídio de refeição em 0,25 euros, para 4,52 euros, em janeiro, valor que se manteria ao longo do ano.

O PS também apresentou propostas de alteração que permitem o recrutamento de pessoal a tempo certo ou a termo pelas empresas públicas no próximo ano, desde que seja devidamente fundamentado, o que, segundo a Lusa, deverá permitir substituir pessoal a recibos verdes por contratos de trabalho a termo e a tempo indeterminado.

Além destas três vitórias já reclamadas, BE e PCP prometem insistir ainda em várias matérias até ao fecho da discussão do OE na especialidade. Nesse sentido, de resto, os bloquistas apresentaram mais de 60 propostas de alteração à versão inicial do OE e os comunistas entregaram cerca de 90 propostas.

  • Bloco e PCP: 173 propostas para marcar diferenças

    Comunistas e bloquistas insistem em mostrar que não estão 'colados' ao PS e que este não é o Orçamento de Estado com que sonharam. Por isso, inundaram a mesa da Assembleia com propostas de alteração, muitas das quais, sabem bem, nunca passarão da gaveta do Parlamento