Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

CDU fala de “trapalhada” e “contradições” no estacionamento pago do Porto

Funcionários da empresa EPorto continuam a fiscalizar o estacionamento pago sem estarem legalmente acreditados, enquanto prossegue o processo de expansão de estacionamento pago na cidade

O estacionamento pago no Porto, monitorizado por funcionários de uma empresa privada, continua a gerar discórdia na cidade. Os profissionais da concessionária EPorto não possuem, legalmente, equiparação a fiscais, fator que a Deco já tinha avisado, em maio, ser necessário. De forma a resolver a situação, o executivo autárquico vai debater e votar, esta terça-feira em reunião de câmara, um parecer não vinculativo para ser apresentado à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A CDU, em comunicado, considera o processo uma “trapalhada” e um “negócio repleto de contradições e de elementos pouco claros”.

Além desta proposta para regulamentar a fiscalização efetuada pelos funcionários da EPorto, a autarquia aprovou, em setembro, a expansão do número de lugares que passam a ter estacionamento taxado até ao final de 2016, o que acrescenta mais um milhar aos atuais 7 mil já sujeitos a cobrança. O objetivo da autarquia passa igualmente por ter um “fiscal” para cada 300 desses lugares.

“Relativamente à prossecução futura da expansão de novos lugares, continua sem haver sequer um limite máximo que balize este processo, o que é por si mesmo um fator revelador”, enfatiza a CDU na nota informativa

A força política dá conta de que a medida vai abranger até 2/3 da área do concelho, “impondo novos custos para quem vive ou trabalha nas zonas implicadas, ao que acresce ainda uma prática de verdadeira ‘caça à multa’”. A CDU fala também de uma “ameaça à privacidade dos utilizadores, que se pretende que sejam obrigados a introduzir os dados da matrícula para poder estacionar, a par com o desrespeito pelas funções dos fiscais municipais”.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto explica que a proposta "visa adequar a atividade dos fiscais à legislação recentemente publicada", de forma a permitir "a possibilidade de, além de colocarem avisos, como sempre fizeram legalmente, proceder a autuações, o que neste momento ainda não fazem".

A proposta, consultada pela Lusa, que esta terça-feira será analisada em reunião de câmara propõe a atribuição de parecer favorável à equiparação dos fiscais da concessionária EPorto a agentes da autoridade administrativa.

Embora considere “imprescindível” que os funcionários da concessionária estejam legalmente acreditados para poderem exercer esta supervisão do estacionamento, a CDU aponta “contradições” à Câmara Municipal do Porto e à empresa. “Qual a justificação para a autarquia e a concessionária estipularem as designadas ‘taxas agravadas’ que podem ir até 12€, cuja receita reverte em grande parte para a concessionária, constituindo uma verdadeira ‘multa encapotada’?”, questiona a coligação.

A concessionária, refere a CDU, tem recorrido, “com conhecimento e acordo da Câmara Municipal, a métodos de cobrança que visam intimidar os automobilistas, enviando cartas ameaçando com processos judiciais”.

A referida força política centra-se ainda na situação dos residentes nas zonas que vão passar a estar sujeitas a estacionamento taxado e classifica como “propaganda enganosa” a ideia, veiculada por parte da empresa e da autarquia, de que os moradores usufruirão de condições especiais.

“Os moradores não só têm de pagar um cartão para poderem estacionar gratuitamente (e só na área da sua residência), como esse facto concede automaticamente mais um lugar pago à empresa”, alerta a CDU e acrescenta que “pode até acontecer que o morador se veja obrigado a estacionar onde o seu cartão não é válido, tendo assim de pagar duas vezes”.