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OE2017. PS propõe mexidas no IVA sobre ostras, próteses dentárias e medidores da diabetes

O grupo parlamentar do PS sugeriu, na sexta-feira, alterações ao imposto sobre o consumo

O PS propôs que as conservas de ostras sejam tributadas a 13% em sede de IVA, que os medidores da diabetes passem para a taxa reduzida (de 6%) e que as próteses dentárias fiquem isentas daquele imposto.

Numa das alterações ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) submetidas na sexta-feira, o grupo parlamentar do PS pretende que as conservas de ostras, que atualmente estão “expressamente excluídas” da taxa intermédia do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 13%, passem a ser tributadas àquela taxa.

A razão apresentada pelo PS é que esta tributação à taxa intermédia já se verifica com as demais conservas de moluscos e que, com a alteração agora proposta, se termina com “uma discriminação injustificada que poderia obstar ao desenvolvimento das respetivas trocas comerciais”.

Numa outra alteração apresentada, os socialistas querem que o Código do IVA acompanhe a “evolução tecnológica” e o “surgimento de dispositivos de controlo da diabetes mellitus” que substituem as tiras de glicemia.

A solução apresentada pelo grupo parlamentar do PS é que também estes medidores sejam enquadrados na aplicação da taxa reduzida do IVA, de 6%.

Há ainda uma terceira proposta de alteração ao Código do IVA apresentada pelos socialistas relativa às próteses dentárias efetuadas por dentistas.

O objetivo desta alteração é esclarecer que estas próteses estão isentas de IVA, dando cumprimento à disposição corresponde da Diretiva IVA.

Na redação atual do código, está escrito que estão isentas do imposto “as prestações de serviços efetuadas no exercício da sua atividade por protésicos dentários” e a redação agora sugerida pelo PS é que fiquem também isentas “as transmissões de próteses dentárias efetuadas por dentistas e protésicos dentários”.