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Verdes querem dedução dos passes mensais no IRS e revisão das isenções da TSU

A ideia é que, tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros e veterinários, os contribuintes possam deduzir, mediante fatura, a totalidade do IVA suportado com esta despesa até um limite total de 250 euros (por agregado familiar)

'Os Verdes' (PEV) propõem a dedução da totalidade do IVA dos passes mensais de transportes públicos em sede de IRS em 2017 e que o Governo reveja as isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança Social (TSU).

Numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) entregue esta sexta-feira ao parlamento, o PEV propõe que seja possível deduzir em sede de IRS 100% do IVA das despesas com a compra do passe social mensal.

A ideia é que, tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros e veterinários, os contribuintes possam deduzir, mediante fatura, a totalidade do IVA suportado com esta despesa até um limite total de 250 euros (por agregado familiar).

Desta forma, o PEV pretende incentivar a mobilidade coletiva, defendendo que "constitui um eixo fundamental para a redução dos gases com efeito de estufa e para a melhoria da qualidade de vida nas cidades".

Numa outra proposta de alteração entregue ao parlamento, o PEV sugere a introdução de um artigo na lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para que o Governo inicie, no próximo ano, um "processo de avaliação das atuais isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança Social, com vista à sua revisão".

Para o PEV, atualmente "não há um levantamento feito do conjunto total de reduções e isenções à TSU [taxa social única]. Em bom rigor, não está a ser feita uma avaliação da sua eficácia, nem do sentido que pode ou não fazer a sua existência".

O partido considera que "o sistema contributivo para a Segurança Social é, evidentemente, afetado por estas isenções e reduções" e aponta estimativas indicam uma perda de, pelo menos, 500 milhões de euros para a Segurança Social".

O PEV apresentou ainda uma proposta de alteração ao prazo para comunicação à Autoridade Tributária (AT) dos dados das faturas, que deverá ser faseado, "atendendo à necessidade de um período de adaptação, para evitar constrangimentos às empresas, nomeadamente às micro e pequenas empresas e restantes entidades que devem cumprir este pressuposto".