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PCP entregou “90 medidas alternativas” e mantém aumento de 10 euros de todas as pensões

“A proposta que o PCP apresenta é para todas as pensões sem exceção”, vincou João Oliveira. Para o deputado comunista esta é a "a mais justa" porque "valoriza as pensões mais baixas e não deixa de valorizar as carreiras contributivas mais alargadas"

O líder parlamentar do PCP confirmou esta sexta-feira que o seu partido vai continuar a bater-se, na especialidade, pelo aumento geral extraordinário de todas as pensões, apesar do anúncio do PS de valorização em seis euros das pensões mínimas.

"A proposta que o PCP apresenta é para todas as pensões sem exceção", vincou João Oliveira, em conferência de imprensa, no parlamento, no último dia para a apresentação de propostas alternativas ao Orçamento do Estado para 2017, imediatamente após uma reunião de última hora com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, juntamente com o membro da comissão política do comité central comunista Jorge Cordeiro.

Segundo o deputado comunista, cuja bancada entregou "cerca de 90 medidas alternativas", a iniciativa do PCP é "a mais justa" porque "valoriza as pensões mais baixas e não deixa de valorizar as carreiras contributivas mais alargadas".

João Oliveira congratulou-se por a proposta de lei do Governo socialista já incluir o aumento de 10 euros, a partir de agosto, para 85% dos pensionistas, mas adiou um "posicionamento e desfecho final para o momento das votações na especialidade" até para melhor apreciar eventuais propostas de outros partidos.

"Já deixámos claro, em vários momentos, que não desvalorizamos o facto de PSD e CDS tentarem branquear as suas posições que prejudicaram trabalhadores e pensionistas. Há propostas que não podem ser levadas a sério de quem durante quatro anos cortou salários e pensões", frisou, contudo, sobre a possibilidade de votar a favor de propostas semelhantes por parte da direita.

O líder do grupo parlamentar comunista destacou ainda propostas acolhidas no combate à precariedade e regularização de situações de mobilidade na administração pública, abono de família, deduções no IRS por despesas em educação, apoios às atividades de pescadores e agricultores e redução nos custos da energia.

"Há a perspetiva de eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), com uma redução gradual dos montantes, já este ano de 1.000 para 850 euros, e sua substituição por critérios adequados de tributação das pequenas e médias empresas", salientou, além da eliminação total da sobretaxa de IRS já em janeiro até ao segundo escalão e sua manutenção até novembro para o 4.º e 5.º escalões (9% dos sujeitos passivos).

O deputado do PCP sublinhou ainda iniciativas que visam reforçar os orçamentos no apoio à criação cultural e artística.

Sobre o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), João Oliveira vincou que ficam salvaguardados os imóveis destinados à atividade económica - comércio, serviços e indústria -, "assegurando taxas que vão mais longe do que as que estavam no OE2017 para que se diminua ao mínimo a possibilidade de quem já pagava o Imposto de Selo no anterior regime não tenha uma redução do IMI".

O executivo de António Costa avançara já para o aumento extraordinário de 10 euros, em agosto próximo, nas pensões de entre 262 e 628,33 euros, além da atualização normal com referência à taxa de inflação (0,7%), a partir de janeiro.

O grupo parlamentar do PS anunciou hoje também uma proposta de aumento extraordinário de seis euros para as pensões até 262 euros, igualmente em agosto.
O OE2017 já foi aprovado na generalidade por PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. As propostas de alteração na especialidade tinham de ser apresentadas até às 21h desta sexta-feira.

A discussão em plenário e votações na especialidade das eventuais alterações vão decorrer em 24, 25 e 28 de novembro, antes da sessão magna de encerramento e votação final global, prevista para 29 de novembro.