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Política

Governo quer negociar com sindicatos da função pública precariedade e carreiras

Tiago Miranda

Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, reuniu-se com as três estruturas sindicais da Administração Pública propondo-lhes um “compromisso para a negociação coletiva em 2017”

O Governo apresentou esta sexta-feira aos sindicatos da função pública uma proposta para negociar em 2017 a resolução das situações de precariedade, a revisão do sistema de avaliação e o descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018.

A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, reuniu-se com as três estruturas sindicais da Administração Pública propondo-lhes um "compromisso para a negociação coletiva em 2017", tendo em conta que as matérias que constam dos cadernos reivindicativos sindicais sem incidência no Orçamento do Estado para o próximo ano podem ser negociadas posteriormente.

José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESP) considerou positiva a disponibilidade do Governo para negociar estas matérias, mas quer que seja definido um calendário negocial e as respetivas prioridades.

"Valorizamos a vontade do Governo de combater a precariedade, mas aguardamos o relatório do levantamento que está a ser feito para podermos discutir o assunto, assim como precisamos de saber qual será o impacto de um descongelamento gradual das carreiras", disse o sindicalista à agência Lusa.

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que a proposta de compromisso apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), prevê "a negociação de matérias sensíveis reivindicadas pelos sindicatos", como a resolução das situações de precariedade, a revisão do sistema de avaliação e o descongelamento das carreiras.

A Tabela Remuneratória Única (TRU), os suplementos remuneratórios e a formação profissional são outras das matérias a discutir em 2017, lembrou a sindicalista.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou inaceitável que o Governo não atualize este ano os salários dos trabalhadores da função pública, mantendo as suas remunerações em valores inferiores aos de 2009, apesar da reposição integral dos salários, completada em outubro.

A SEAP apresentou ainda aos sindicatos uma proposta de projeto de decreto-lei sobre o regime jurídico da formação profissional no setor, que tem como objetivo "atualizar, desenvolver, e aperfeiçoar o regime da formação profissional nas administrações públicas, criando condições para tornar mais efetivos o direito e o dever de formação profissional dos trabalhadores em funções públicas".
Este projeto de diploma define, nomeadamente, a "formação para a valorização profissional".

"A formação para a valorização profissional visa o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, com vista à integração em novo posto de trabalho, na sequência de reorganização de órgãos ou serviços", diz o artigo 8.º da proposta de decreto-lei.

A valorização profissional é o regime que deverá, em janeiro, substituir o regime de requalificação, ao abrigo do qual têm sido colocados em inatividade trabalhadores considerados excedentários, com a respetiva redução salarial.