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Política

CDS quer redução de IRS para 25% e criação de crédito estudantil

Num conjunto de 50 alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2017, os centristas pedem a mudança em matéria de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos e do novo imposto sobre os refrigerantes

O CDS-PP vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) de redução do IRS de 28 para 25% da taxa aplica aos rendimentos prediais, com o objetivo de "fomentar o arrendamento tradicional de média e longa duração".

O grupo parlamentar centrista entregará entregou esta sexta-feira um conjunto de 50 alterações ao OE para 2017, em que se inclui uma iniciativa que "visa fomentar o arrendamento tradicional de média e longa duração reduzindo a taxa de IRS que lhe é aplicada de 28% para 25%".

Segundo um resumo das propostas disponibilizado à Lusa, os centristas vão ainda apresentar, de acordo com o já anunciaram, várias propostas em matéria de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma eliminando o adicional proposto pelo Governo para imoveis com valor superior a 600 mil euros, outra "recuperando a tabela anterior relativa aos prédios urbanos destinados a habitação" que repõe os coeficientes de "localização e operacionalidade relativas".

"A definição de prédio rústico, para efeitos de IMI, abrange apenas as atividades agrícolas e silvícolas, deixando de fora as atividades pecuárias e aquícolas, sendo entendimento do CDS-PP que, por uma questão de justiça e equidade fiscal, os prédios afetos às atividades que gerem rendimentos de natureza pecuária e aquícola deverão também ser considerados prédios rústicos, tal como as edificações a elas afetas deverão ser inscritas na matriz predial rústica", sustentam igualmente no mesmo documento.

Os centristas querem também a redução do limite mínimo do pagamento especial por conta e argumentam que, "levando em conta o sucesso do combate à evasão fiscal e à economia paralela, levado a cabo nos últimos anos, torna-se possível reduzir o limite mínimo do PEC para 500 euros".

O CDS apresenta igualmente alterações ao Código do IRS "para que as atividades que geram rendimentos agrícolas, pecuárias e aquícolas não sejam consideradas atividades comerciais ou industriais", bem como uma proposta para a criação de uma "conta de gestão florestal", apresentado como "um instrumento financeiro de apoio ao investimento na florestal".

As propostas do CDS incluem ainda o reforço do orçamento do Ministério da Administração Interna para formação de novos agentes da PSP e militares da GNR, novos inspetores da Polícia Judiciária e novos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Conforme tinham anunciado, os centristas apresentam propostas de eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos e a eliminação do novo imposto sobre os refrigerantes.

Criação de crédito para estudantes

Outra das propostas apresentadas passa pela criação de um crédito estudantil público, a extensão da ação social ao ensino particular e cooperativo e a reposição salarial dos professores do superior.

De acordo com o estipulado na proposta, as “medidas de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos municípios” dever ser “estendidas a todos os alunos do ensino particular e cooperativo”.

Para o setor da educação, o grupo parlamentar centrista apresenta também propostas para "uma unidade de missão no sentido de promover uma dedução fiscal progressiva, baseada nos rendimentos do agregado familiar, no que respeita aos montantes pagos a título de propinas no ensino superior".

O CDS propõe um "crédito estudantil público", uma medida que foi apresentada ao grupo parlamentar pela Juventude Popular.

"O Governo deverá introduzir, faseadamente, a possibilidade de criação de um crédito estudantil público, através do qual concederá empréstimos a alunos em necessidade, com a finalidade do pagamento de propina no ensino superior. A liquidação do crédito deverá ser progressiva, em função do salário total anual do beneficiário, após término da sua formação superior", lê-se na proposta.

O grupo parlamentar centrista defende ainda a reposição salarial na carreira superior docente.