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CDS-PP propõe eliminação do imposto adicional ao IMI

MIGUEL A. LOPES / Lusa

O deputado centrista Pedro Mota Soares diz que a “a grande prioridade” do partido “é a área do investimento”

O CDS-PP vai propor a eliminação do imposto adicional ao IMI no Orçamento do Estado (OE), apresentando também propostas para o investimento, como o “supercrédito fiscal” em investimento reprodutivo e alterações à remuneração convencional do capital social.

“A nossa grande prioridade é a área do investimento, sabemos que, das variáveis económicas, a que continua a correr pior é a do investimento, público e privado”, afirmou à Lusa o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares para sustentar as “três propostas muito focadas no investimento” que os centristas já divulgaram parcialmente.

Além da introdução do “supercrédito fiscal” e da redução do IRC para os 20%, o CDS vai propor alterações ao regime de remuneração convencional do capital social, propondo a eliminação de uma norma “que dificulta tremendamente a vida das empresas”.

Nesse regime, que possibilita às empresas que colocam capitais próprios nas empresas não serem penalizadas face às empresas que recorrem ao financiamento bancário, há uma norma sobre redução dos encargos financeiros.

“Na prática, se uma empresa estiver muito endividada não vai ter nenhum benefício e penaliza-se, assim, quem mais precisava”, afirmou.

Os centristas apresentarão, como já anunciaram, uma proposta para um “supercrédito fiscal ao investimento reprodutivo”, uma medida extraordinária para 2017, para que “em sede de IRC todas as empresas que façam investimentos produtivos tenham um regime especial de IRC”.

De acordo com o que já tinham anunciado, os centristas propõem uma “dedução à coleta de IRC de 25% de despesas de investimento” reprodutivo.

O CDS vai igualmente propor a descida da taxa de IRC feita pelo anterior Governo e que foi interrompida, situando o imposto em 20%.

Pedro Mota Soares disse igualmente que será proposta “a eliminação do imposto adicional ao IMI” para património acima dos 600 mil de euros, argumentando que “grande parte vai ser suportado por empresas”.

A eliminação do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos e eliminação do imposto das bebidas com açúcar e adoçante será outra das propostas dos centristas, apontou.