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Bloco com mais de 60 propostas de alteração em processo intenso “e por vezes tenso”

Mariana Mortágua destacou três “prioridades”: o aumento das pensões mínimas, o combate à precariedade e uma maior “justiça fiscal”

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta sexta-feira no parlamento um total de "mais de 60 propostas de alteração" ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, num processo "intenso" e "por vezes tenso" de conversas com o Governo.

"Foi um processo muito intenso, por vezes tenso, mas também muito produtivo", vincou a deputada bloquista, e vice-presidente da bancada do partido, Mariana Mortágua, falando aos jornalistas em conferência de imprensa no parlamento.

E prosseguiu: "Do princípio ao fim, o Bloco negociou este OE com convicção e exigência. Ao longo do último ano fizemo-lo nos grupos de trabalho que constituímos com o PS e o Governo".

Entre as medidas do partido, Mariana Mortágua destacou três "prioridades": o aumento das pensões mínimas, "proposta que só é possível devido à convicção e exigência do BE", o combate à precariedade, nomeadamente no Estado, e uma maior "justiça fiscal", nomeadamente com o fim já em janeiro da sobretaxa de IRS para o segundo escalão, abrangendo mais de um milhão de contribuintes.

No que refere às pensões mínimas, que não eram atualizadas na primeira versão do Orçamento, Mariana Mortágua diz que a negociação foi tida com o Governo e mais ninguém, muito menos "com a direita que mais não fez no passado se não congelar pensões e retirar direitos aos pensionistas".

"Não levamos a sério propostas que vêm de partidos [PSD e CDS] que nunca propuseram nada semelhante quando fizeram parte do Governo e agora não mais fazem do que utilizar a sua posição para destabilizar um processo negocial que está a acontecer e mais, a dar bons frutos", declarou a vice-presidente da bancada do BE.

Mortágua escusou-se todavia a adiantar o valor acordado com o PS e o Governo no que refere ao aumento das pensões não abrangidas na versão inicial do Orçamento, remetendo esse anúncio para os socialistas e/ou para o executivo.

A suspensão da garantia de potência, no setor energético, a isenção de propinas a todos os cidadãos com 60% de incapacidade ou mais e o apoio para a compra de manuais escolares para crianças mais pobres foram algumas das medidas elencadas pela bloquista para lá dos eixos centrais do combate à precariedade, luta por uma melhor justiça fiscal e atualização de pensões.

O OE2017 já foi aprovado na generalidade por PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

As propostas de alteração na especialidade têm de ser apresentadas até às 21h horas desta sexta-feira, e a quase totalidade dos partidos apresentou em conferência de imprensa, durante o dia, algumas das suas propostas.

A discussão em plenário e votações na especialidade das eventuais alterações vão decorrer em 24, 25 e 28 de novembro, antes da sessão magna de encerramento e votação final global, prevista para 29 de novembro.