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Política

PCP quer manter propinas congeladas

Comunistas vão apresentar uma proposta para manter inalterado o valor das propinas do ensino superior. Este é o segundo ano consecutivo em que os comunistas querem ver esta matéria consagrada no OE, mas ainda não têm o acordo do PS. As negociações ainda decorrem

O grupo parlamentar do PCP 'libertou' mais um conjunto de 14 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. As matérias estão ainda a ser discutidas com o PS e apenas seis tiveram já o OK da bancada socialistas. Todas seguem agora para a votação na especialidade, que vai decorrer durante toda a próxima semana.

As alterações abrangem várias áreas, desde a Administração Pública à Saúde, passando pela Educação, Agricultura, pescas e municípios. Com o aval do PS - e, por isso, com aprovação garantida - está, desde logo, a garantia da gradual contratação de profissionais de saúde, em detrimento do recurso a empresas de trabalho temporário para assegurarem as funções nos serviços médicos. Os socialistas aceitaram ainda terminar, no próximo ano, a revisão dos estatutos dos trabalhadores dos registos e notariado.

Em matéria de agricultura, fica garantido o alargamento do apoio concedido pelo fundo de compensação salarial das pescas em casos de paragens biológicas ou para gestão de stocks. E, nos municípios, há várias medidas de apoios diretos que serão aplicadas no ano em que decorrem as eleições autárquicas. Neste âmbito, PCP e PS estão de acordo em reduzir os encargos para os municípios em contratos de locação de bens ou similares, em alargar a dispensa de autorização do Governo à realização de investimento pelos municípios e de estenderem as possibilidades de os municípios executarem projetos com financiamento comunitário. O PS não aprovou, por enquanto, a proposta levada às negociações pelo PCP de extinguir as contribuições dos municípios para o Fundo de Apoio Municipal.

Outras propostas em discussão ficaram sem acordo e o seu destino depende agora da votação na especialidade do OE, ou de um entendimento de última hora. As medidas com maior impacto orçamental poderão ser a manutenção do congelamento das propinas universitárias ou a promoção na carreira dos docentes do ensino superior politécnico que realizaram o doutoramento ou concluíram o título de especialista. O PCP queria ainda revogar a propina do ensino de português no estrangeiro, mas os socialistas torceram o nariz.

Mas os socialistas recusaram propostas que implicavam aumento de despesa na saúde ou na agricultura, como a ideia de alargar a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos ou de estender a comparticipação de medicamentos e de alimentação para bebes prematuros. Noutra área, a criação de um apoio aos custos com a eletricidade na agricultura e o reforço das verbas destinadas à sanidade animal em 2 milhões de euros foram outras das propostas do PCP que ainda não tiveram o aval socialista.