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Política

Constitucional esclarece omissões nas declarações de rendimentos de juízes

Gonçalo de Almeida Ribeiro esclarece que conta bancária que detém não tem de ser pública e Lino Ribeiro vai acrescentar dados à sua declaração

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Costa Andrade é o presidente do TC

Costa Andrade é o presidente do TC

Luís Barra

O Tribunal Constitucional (TC) prestou esta tarde esclarecimentos sobre as omissões das declarações de rendimentos de dois juízes do TC, noticiadas pela Sábado. O juiz Gonçalo de Almeida Ribeiro explica que não declarou nenhuma conta bancária porque o montante de que dispõe não justifica legalmente qualquer comunicação. Já Lino Ribeiro vai corrigir a sua declaração com os rendimentos auferidos enquanto magistrado de carreira, dados que não declarou por entender que esses rendimentos são públicos.

"O salário mínimo está fixado em 530 euros, pelo que a lei prevê a declaração de contas à ordem apenas de valor superior a 26.500 euros. Sucede que a única conta bancária de que sou titular é uma conta à ordem que fica aquém desse valor. Não há, pois, qualquer omissão irregular ou desrespeito pela lei na minha declaração. Esta observa escrupulosamente todas as exigências legais", esclarece na nota do Constitucional Almeida Ribeiro.

Lino Ribeiro, por seu lado, explica que vai corrigir declaração. "Sendo magistrado de carreira, apenas aufiro, como rendimento do trabalho dependente, o vencimento de juiz, cujo montante é, para efeitos de transparência, público. Por esse motivo, não foi preenchido o campo correspondente, omissão que naturalmente será suprida".

Os dois juízes não quiseram anteriormente prestar quaisquer esclarecimentos à Sábado sobre as omissões detetadas.