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Administração da Caixa reúne-se para decidir... quase nada

DOMINGUES. Presidente da Caixa não quer entregar declaração de património. Não é o único administrador a pensar assim

Reunião desta quinta-feira do Conselho de Administração não versará sobre a resposta ao Tribunal Constitucional. É uma reunião ordinária. Resposta continua a ser preparada. Mas já se sabe o que dirá

É uma reunião durante a crise mas não é uma reunião de crise. O Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos vai reunir-se esta quinta-feira mas, ao contrário da expectativa gerada durante a semana, não tomará qualquer decisão sobre a resposta a dar ao Tribunal Constitucional sobre a entrega de declarações de rendimentos e património. O assunto nem está na agenda – está noutra.

Depois de o Tribunal Constitucional ter instado a administração liderada por António Domingues a pronunciar-se sobre a entrega de declarações de rendimentos e património, foi noticiado que o Conselho tomaria uma posição em reunião esta quinta-feira. Trata-se no entanto de uma reunião ordinária mensal, que já estava agendada e que se debruça sobre assuntos da gestão interna do banco público, em pleno processo de reestruturação e recapitalização. Também esta quinta-feira, aliás, haverá uma reunião de Comissão de Auditoria, que já estava marcada.

O processo de resposta ao Tribunal Constitucional decorre em paralelo e está entregue a serviços jurídicos, que preparam a resposta, tendo já sido noticiado qual será a resposta: os administradores da Caixa seguem o entendimento jurídico dos seus advogados de que a lei não os obriga a apresentar declarações de património e rendimentos, razão pela qual não o fizeram nem farão. A resposta que está ainda em preparação, e que deverá ser entregue nos próximos dias, é pois sobre a argumentação jurídica que fundamenta tal decisão. Só depois de recebida essa argumentação, que aliás o Constitucional suscitou no final da semana passada, é que o processo de manutenção ou não de administradores ocorrerá.

TC espera contestação da Caixa mas não muda de posição

Na carta enviada na semana passada, o Tribunal Constitucional deu espaço para que os administradores da Caixa Geral de Depósitos contestem a obrigatoriedade de entregar as respetivas declarações de rendimentos e património, mas não mudará de posição. Se António Domingues e os membros da sua equipa disserem que não se sentem obrigados a fazer o que lhes pedem justificando-se com pareceres jurídicos, os juízes dirão o contrário: que eles estão mesmo obrigados a fazê-lo, confirmou o Expresso.

Só nessa altura será proferido um acórdão, já que, até agora, o TC apenas notificou os administradores do banco público a declararem bens e rendimentos ou “a dizerem o que lhes aprouver”. Os juízes abriram, assim, a porta para que Domingues e os seus vice contestem juridicamente a necessidade de apresentarem as declarações.

Se não as entregarem as declarações, a votação do plenário do TC da semana passada (que fontes judiciais garante ter sido “unânime”) far-se-á sentir e será, então, proferido um acórdão a remeter o assunto para o Ministério Público. Caberá ao MP acionar a perda de mandato dos visados, por alegado incumprimento da lei.

A administração da Caixa ainda tem três semanas para responder ao Tribunal Constitucional, uma vez que os 30 dias legalmente previstos para o efeito só começaram a contar a 9 de novembro, dia em que, fortemente pressionados pela opinião púbica, pelo Governo e pelo Presidente da República, os juízes notificaram os gestores da CGD.