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Política

Zona euro deve ser vista como se houvesse “um ministro das Finanças” comum

OLIVIER HOSLET / EPA

Para o executivo comunitário, “a política orçamental global da zona euro é o resultado da agregação de 19 políticas orçamentais individuais”, pelo que “é amplamente aleatório” se desta agregação resulta uma ação orçamental “apropriada e consistente com a política monetária”

A Comissão Europeia defende que "é importante" olhar para a zona euro como "uma entidade única" e "como se houvesse um ministro das Finanças para a área do euro como um todo".

Numa comunicação emitida esta manhã, Bruxelas afirma que, "tendo em conta a ausência de um orçamento centralizado ou de uma função de estabilização orçamental", a zona euro não dispõe de regras ou instrumentos para "gerir diretamente a política orçamental agregada", tendo a política monetária sido "concebida e desenhada como instrumento único".

Para o executivo comunitário, "a política orçamental global da zona euro é o resultado da agregação de 19 políticas orçamentais individuais", pelo que "é amplamente aleatório" se desta agregação resulta uma ação orçamental "apropriada e consistente com a política monetária".

"Para resolver a situação atual, é importante considerar a área do euro como uma entidade única, como se houvesse um ministro das Finanças da área do euro como um todo, e olhar para a política orçamental em termos agregados", recomenda a Comissão.

Bruxelas defende que, neste momento, se justifica que haja uma "política orçamental significativamente mais positiva" na zona euro, uma vez que, "ainda que tenha havido progressos significativos nos anos recentes na área do euro, a recuperação ainda não está a acelerar, que ainda há uma capacidade por utilizar significativa nos mercados de trabalho e de capital e que a incerteza é elevada".

A Comissão Europeia acrescenta que uma "política orçamental positiva" se refere tanto a "uma política de apoio, isto é, expansionista", como à "qualidade da composição do ajustamento em termos de repartição dos esforços entre os países e dos tipos de despesa e/ou impostos subjacentes".

Além disso, o executivo comunitário destaca que, neste momento, a eficácia da política orçamental para apoiar a recuperação económica está a ser "muito ajudada pelo atual ambiente de baixas taxas de juro" e recorda que "a Comissão lançou uma série de iniciativas, nomeadamente os instrumentos do Plano de Investimento para a Europa, que podem contribuir para amplificar o efeito da despesa pública na economia real, ao potenciar o investimento privado".

Bruxelas dá mesmo um exemplo e afirma que "as garantias do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos são uma forma particularmente efetiva de os Estados Membros com margem orçamental respeitarem os seus compromissos de fazerem a sua parte e apoiarem a recuperação na área do euro".