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Passos: luz verde de Bruxelas “é positiva” mas há riscos de incumprimento

“O importante é que o projeto de orçamento não tivesse sido rejeitado, como poderia ter chegado a acontecer”, diz o líder do PSD, salientando que há “alguns riscos de incumprimento que são efetivos” e que já tinham sido apontados pelo Conselho de Finanças Públicas e pela UTAO

Passos Coelho considera "positivo" que a Comissão Europeia tenha dado 'luz verde' à proposta de Orçamento para 2017, mas reitera que há alguns "riscos de incumprimento que são efetivos".

"Isso é sempre positivo e deve-se saudar que seja assim", afirmou esta tarde o presidente do PSD quando questionado sobre a decisão da Comissão Europeia anunciada pouco antes.

Contudo, acrescentou Passos, apesar da 'luz verde' Bruxelas chama a atenção para "alguns riscos de incumprimento que são efetivos" e que também já tinham sido apontados pelo Conselho de Finanças Públicas e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

"Mas o importante é que o projeto de orçamento não tivesse sido rejeitado, como poderia ter chegado a acontecer", frisou o líder do PSD, que falava aos jornalistas no final de uma visita à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, em Paço de Arcos, no concelho de Oeiras.

A Comissão Europeia considerou esta manhã que o esboço orçamental de Portugal "coloca um risco de incumprimento" tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, ainda que o desvio encontrado tenha uma "margem muito estreita".

"Para Portugal, considera-se que o esboço orçamental coloca um risco de incumprimento dos requisitos para 2017 ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora o desvio projetado exceda o limite definido para um desvio significativo por uma margem muito estreita", lê-se na comunicação de Bruxelas publicada esta manhã.

Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia entende que, com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) apresentada pelo Governo, Portugal está em risco de incumprimento das regras europeias a que está obrigado, mas que o desvio face à trajetória recomendada é ligeiro.

Sublinhando que era "expectável" que a Comissão Europeia desse 'luz verde' à proposta do Governo, Passos Coelho frisou que, desta forma, não haverá por parte de Bruxelas "dificuldade para que o país possa ter o seu Orçamento aprovado"

"Isso não significa evidentemente que além dos propósitos de redução do défice, que é aquilo que mais preocupa a Comissão Europeia, não haja outros aspetos que não sejam relevantes e que não tenham a ver com a Comissão Europeia, têm a ver com as opções que nós queremos fazer para atingir esses objetivos e essas metas", disse.

Contudo, acrescentou, essa é uma discussão política que cabe aos países e não a Bruxelas. "A Comissão Europeia não tem de dizer como é que nós chegamos a determinado objetivo, isso é uma escolha que cada país, dentro do seu espaço de liberdade, deve decidir", defendeu.