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Política

PCP integra bolseiros e 114 jovens médicos ... e outras 7 propostas para o OE

Nove propostas de alteração ao Orçamento do Estado foram fechadas entre PCP e PS. Comunistas confiam na especialidade para integrar bolseiros, renovar contratos de médicos e ainda para fazer com que teses passem a ser apresentadas em formato digital

As negociações entre comunistas e socialistas continuam a decorrer e permitiram avançar com acordos em algumas matérias, que passarão a integrar a proposta de OE para 2017 a aprovar na especialidade.

Para a Administração Pública, os comunistas conseguiram alguns avanços, nomeadamente com a garantia de manter o vinculo contratual ao Serviço Nacional de Saúde de 114 jovens médicos que ficaram excluídos do concurso de acesso à formação na especialidade. O PCP quer que sejam criadas "vagas de acesso ao internato em número adequado", revogando assim as alterações introduzidas no regime de internato médico e que levou a que o concurso aberto em 2015 deixasse de foram 114 médicos que concluíram o internato geral.

A integração nos quadros do Estado é ainda alargada aos bolseiros de investigação. De acordo com a proposta do PCP, o Governo compromete-se a criar um "plano de integração progressiva na carreira de investigação científica" de todos os bolseiros que estejam a assegurar necessidades permanentes das instituições onde trabalham. O programa abrange as carreiras de técnico, investigador, docente e técnico superior e a transição gradual para os quadros permanentes deverá acontecer depois de as instituições científicas e do ensino superior terem feito o levantamento das necessidades permanentes de pessoal dos seus serviços.

Outra das áreas em que PS e PCP chegaram a acordo diz respeito ao apoio aos estudantes, seja através de uma proposta de reposição do apoio financeiro às visitas de estudo para alunos carenciados do ensino não superior, seja através da redução do número de estudantes por turma. Os comunistas querem ainda consagrar a possibilidade de os estudantes dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino superior passarem a poder entregar os seus relatórios de trabalho e teses em formato digital. O PCP alega que a atual situação implica que um estudante "possa gastar entre os 100 e os 300 euros para poder entregar o produto final do seu trabalho", tratando-se de "valores incomportáveis para a generalidade dos estudantes". A situação é "facilmente solucionada" pela substituição do papel pelo formato digital, diz o PCP.

Em matéria de Cultura, os comunistas querem recuperar o programa de bolsas de criação literária suspenso este ano e que atribuía 12 bolsas anuais de 1250 euros mensais a autores de ficção, poesia, dramaturgia, banda desenhada e narrativa juvenil. Concordaram ainda com o PS em alargar o programa de apoio à habitação jovem, alterando os atuais critérios de acesso ao programa Porta 65.

Finalmente, o PCP conseguiu aumentar para 40% a quota de utilização de medicamentos genéricos e acordou com o PS a possibilidade de revisão do atual regime de combate à toxicodependência, alcoolismo e outras dependências, através do estudo do impacto que teve a extinção do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência e da sua possível recuperação num novo organismo público.