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Governo português vai abrir Espaço do Cidadão em São Paulo

MANUEL DE ALMEIDA / Lusa

A ministra da Presidência e Modernização Administrativa está a ser ouvida no Parlamento esta manhã, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão Marques anunciou esta quarta-feira que vai abrir novos Espaços do Cidadão no estrangeiro, próximos dos emigrantes portugueses, "designadamente em São Paulo", no Brasil.

"Pretendemos alargar a experiência do Consulado de Paris, abrindo novos Espaços do Cidadão no estrangeiro, próximo dos nossos emigrantes, designadamente em São Paulo", afirmou a governante, na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

"As vantagens da deslocalização destes serviços próximos dos nossos emigrantes é óbvia, basta referir que o Espaço do Cidadão no consulado de Paris atendeu 227 pessoas e emitiu 155 registos criminais entre junho e setembro", disse.

O primeiro Espaço do Cidadão fora de Portugal, no Consulado Geral de Portugal em Paris, foi inaugurado em 18 de junho deste ano.

"Prevemos para a modernização do atendimento público, em 2017, o investimento da importância de três milhões de euros, constante do orçamento da AMA [Agência para a Modernização Administrativa] e que inclui já financiamento comunitário", acrescentou a governante.

Sobre os esforços para aumentar a acessibilidade digital dos cidadãos portadores de incapacidade, "foram abertos junto dos centros distritais de Segurança Social sete Balcões de Inclusão (medida Simplex+2016) e outros 11 estarão a funcionar até ao fim do ano, permitindo um atendimento especializado, integrado e acessível, designadamente nas áreas social, laboral e fiscal, com disponibilização de informação em 'braille' ou com intérprete de linguagem gestual", disse a ministra.

"Igual preocupação existe com o reforço, que ocorrerá em 2017, do cumprimento dos padrões de acessibilidade dos 'sites' dos serviços públicos, permitindo que cidadãos com deficiência visual utilizem ‘software’ de leitores de ecrã", disse Maria Manuel Leitão Marques.

Este ano, foram abertas cinco novas Lojas do Cidadão e está ainda prevista a inauguração de mais três antes de 2016 terminar, "a que se somam 64 novos espaços do cidadão", segundo a governante.

No próximo ano, "serão abertas cerca de 18 novas Lojas do Cidadão, entre elas uma nova loja em Lisboa que permita ultrapassar os constrangimentos decorrentes do encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores em 2013", prosseguiu.

"Serão igualmente disponibilizados cerca de 400 novos Espaços do Cidadão no território nacional, com a colaboração dos municípios, a par do reforço das unidades móveis", apontou.

Maria Manuel Leitão Marques recordou que, após seis meses do programa Simplex+2016, que conta com 255 medidas de simplificação administrativa, este tem uma média de execução global de 40%.

"Já é possível nascer cidadão com médico de família (medida que beneficiou mais de 18.000 crianças), obter a certidão do registo criminal 'online' (foram já emitidas 4.000 desde julho), ou ser avisado por SMS do fim da validade do Cartão de Cidadão, o que diminuiu o número de cartões em circulação que se encontram caducados", afirmou.

Maria Manuel Leitão Marques adiantou que na quinta-feira vai ser testada em circuito fechado na INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda uma nova página 'online' do Diário da República com novas funcionalidades, que será acessível a todos os cidadãos, de forma gratuita, no final de dezembro.