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Bruxelas identifica riscos no Orçamento, mas confia no Governo para os controlar

FRANÇOIS LENOIR / Reuters

A Comissão Europeia considera que o Orçamento de Estado português para 2017 apresenta um “risco de incumprimento”, mas diz que este pode ser “contido desde que sejam implementadas as medidas fiscais necessárias”

Apesar da Comissão Europeia considerar, mediante a análise ao Orçamento do Estado português para 2017, que a suspensão de fundos comunitários deve ser travada, Bruxelas insiste que o documento apresenta um “risco de incumprimento”.

“Para Portugal, considera-se que o Plano Orçamental apresenta um risco de incumprimento dos requisitos para 2017 ao abrigo do Procedimentos para Défice Execessivo, embora o desvio projetado exceda o limiar de desvio significativo por uma margem muito estreita. Os riscos parecem, portanto, contidos desde que sejam implementadas as medidas fiscais necessárias. Prevê-se que Portugal, que se encontra actualmente sob o braço corretor, respeite o valor de referência do Tratado de 3% do PIB este ano, conforme recomendado. Poderá ficar sujeito ao braço preventivo a partir de 2017, se se conseguir uma correção oportuna e sustentável do déficit excessivo”, disse esta manhã em Bruxelas o vice-presidente Valdis Dombrovskis

Portugal, França e Espanha são os países que se encontram ao abrigo dos Procedimentos para Défices Excessivos (PDE).

“A Comissão chegou à conclusão de que os PDE para ambos os Estados-membros (Portugal e Espanha) devem ser suspensos. Em conformidade, a iniciativa que requeria a proposta da Comissão para suspender partes dos Fundos de Investimento e Estruturais Europeus já não está presente e já não haverá tal proposta”, referiu ainda.

“Eu sei que isto era esperado e é obviamente uma boa notícia para ambos os países”, onde os fundos comunitários têm grande importância, nomeadamente para saída da situação de crise, frisou mais tarde comissário Pierre Moscovici.

Na proposta de OE2017, o Governo prevê um défice orçamental de 2,4% do PIB este ano e antecipa que este seja reduzido para os 1,6% do PIB no próximo ano.

Relativamente ao presente ano, a Comissão Europeia afirmou que Portugal deverá “respeitar o valor de referência” para o défice orçamental de 3%, podendo encerrar o PDE se realizar uma correção “atempada e sustentável”.