Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Ministro não se compromete com mudanças na vinculação de professores contratados

BE quis saber se processo de regularização dos trabalhadores precários existentes na Administração Pública inclui a integração nos quadros de “milhares de professores contratados”. Tiago Brandão Rodrigues nada concretizou, dizendo que o assunto não estava a ser tratado pelo seu ministério. A prometida redução do número de alunos por turma também ficou por explicar. Tudo depende de um estudo que irá ser feito

O acordo de princípio entre Governo, Bloco de Esquerda e PCP para a regularização dos trabalhadores precários existentes na Administração Pública e que será inscrito no Orçamento do Estado para 2017 existe, mas desconhece-se quem, quantos e quando é que os trabalhadores contratados pelo Estado para necessidades permanentes poderão conseguir a vinculação.

A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua aproveitou o debate sobre o Orçamento do Estado para a Educação em 2017, que decorre esta terça-feira, para perguntar ao ministro se este trabalho poderia "evoluir para a vinculação de milhares de professores contratados". Mas a resposta de Tiago Brandão Rodrigues foi muito pouco esclarecedora.

"O relatório (que faz o levantamento das várias modalidades de contratação pelos serviços da Administração Pública e que já foi entregue ao ministro das Finanças) não é da nossa responsabilidade. Mas não nos furtaremos a participar no esforço do Governo. Podemos estudar as características destes docentes e qual o universo em que podemos combater essa precariedade", limitou-se a responder.

Pelas contas da Fenprof, são mais de 20 mil os professores contratados em situação precária só no ensino básico e secundário e que chegam a acumular 10 e mais anos de serviço.

Mas as regras que estão em prática, introduzidas por Nuno Crato depois de a Comissão Europeia ter pressionado o Governo a tomar medidas que impedissem a contratação anual e sem limites de professores, apenas determinam a vinculação automática dos docentes que acumulem cincos contratos anuais consecutivos, completos e na mesma disciplina. Este ano, apenas cem cumpriram todos estes requisitos e entraram nos quadros do Ministério da Educação.

Em breve, tutela e sindicatos iniciarão a revisão do regime de concurso de colocação de professores, mas não se sabe ainda que regras está o Ministério disposto a alterar.

Menos alunos por turma sim, mas...

A concretização da prometida redução de alunos foi outro dos temas abordados durante o debate, com a deputada do CDS Ana Rita Bessa a perguntar por que razão a nota explicativa do OE2017 se referia a este assunto, falando apenas no financiamento de um "estudo prospetivo independente que permita aferir com rigor os custos financeiros, mas também os benefícios educativos e sociais" de tal medida.

Também Joana Mortágua quis saber quantos professores iriam ser "contratados para assegurar a redução de alunos por turma".

"O nosso compromisso é começar esse esforço (de redução de alunos por turma) no próximo ano letivo", respondeu o ministro. Mas também explicou que antes era preciso avaliar a "correlação entre o número de alunos por turma e resultados escolares" e também o "impacto financeiro da reposição" dos limites máximos entretanto aumentados pelo ex-ministro Nuno Crato.

Ou seja, fica por esclarecer se, no caso de o estudo não encontrar uma relação positiva entre turmas mais pequenas e melhores resultados ou se a medida custar muito dinheiro, o Governo manterá a promessa.

Mas já na ronda final de respostas, Tiago Brandão Rodrigues reforçou o compromisso: "A diminuição de alunos por turma avançará em 2017/18. O estudo esclarecerá a extensão, a latitude e como se realizará a progressividade", reforçou.

  • PSD acusa ministro da Educação de tutelar “clube de amigos”

    O deputado Amadeu Albergaria acusou Tiago Brandão Rodrigues de se apresentar no debate no Parlamento “fragilizado na sua autoridade política” devido à polémica demissão de Nuno Félix. O ministro não respondeu às perguntas por considerar que esses eram “assuntos marginais”, que se afastan da importância do OE2017