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Contratação coletiva e salário mínimo entre “pressupostos” da CGTP para acordo a médio prazo

Manuel de Almeida / Lusa

Os 600 euros de salário mínimo para 2019, estipulados no acordo político entre PS e Bloco de Esquerda de viabilização ao atual Governo são “muito curtinhos”, referiu Arménio Carlos, que acusou ainda os patrões de manterem uma “conversa velha” sobre este tema

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse esta segunda-feira não ser "impossível" a central sindical assinar um acordo de médio prazo em sede de concertação social, mas elencou três "pressupostos de partida" para que tal possa suceder.

"Relativamente à contratação coletiva, tem de ser revogada a norma da caducidade e reintroduzido o princípio do tratamento mais favorável em relação ao salário mínimo nacional, consideramos que temos uma proposta [600 euros em 2017] que é suscetível de ser correspondida e também não aceitamos qualquer proposta do Governo ou das confederações patronais que mantenham a redução da Taxa Social Única ou outros benefícios para as entidades patronais com vista a atualizarem os salários", vincou Arménio Carlos.

O sindicalista falava no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma delegação da CGTP ter sido recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com um eventual entendimento social a médio prazo em cima da agenda.

Neste ponto, afirmou Arménio Carlos, "aquilo que se passou no passado tem de ser revisto", nomeadamente a "legislação laboral que foi imposta aos portugueses e desequilibrou as relações de trabalho, e também o problema da caducidade das contratações coletivas, que continua a ser um instrumento que bloqueia a negociação". "Não percebemos por que há de ser impossível [um acordo]. O que vai determinar são as opções", prosseguiu o líder da central sindical, que referiu ainda que 600 euros de salário mínimo para 2019, propostos no acordo entre PS e BE, são "muito curtinhos".

Segundo Arménio Carlos, os patrões têm uma "conversa velha" sobre este tema, que se traduz numa "estratégia" de dizer não ter dinheiro para aumentar o salário mínimo nacional e acenarem com o "papão dos encerramentos e despedimentos". "Estas confederações patronais representam setores em franca expansão económica, como o turismo ou a restauração", vincou o sindicalista. "Para nós, a nossa proposta é suscetível de ser concretizada, mas estamos disponíveis para conversas", continuou ainda Arménio Carlos.

O chefe de Estado recebe esta segunda-feira os parceiros sociais, em audiências que começaram de manhã, com o presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, e se prolongam até ao final do dia. Numa iniciativa paralela, ao começo da tarde, o Presidente da República afirmou querer avaliar com os parceiros sociais quais as medidas económicas e sociais que estes consideram importantes a médio prazo e se é possível ou não haver acordos.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o objetivo das reuniões é ouvir os parceiros sobre "o que é que é importante fazer económica e socialmente em Portugal" e perceber se "há acordo, não há acordo, onde é que há acordo, onde é que não há", a pensar nos próximos três ou quatro anos.