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CGTP diz que política fiscal “continua a ser injusta”

Manuel de Almeida / Lusa

“Na área da política fiscal é necessário também fazer uma reforma. Não entendemos que se continue a não dar passos na progressividade da política fiscal, particularmente do IRS”, declarou este sábado o líder da central sindical, Arménio Carlos

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defendeu este sábado ser possível “melhorar este Orçamento do Estado”, nomeadamente na área da política fiscal, que “continua a ser injusta” e na qual é “necessário fazer uma reforma”.

“Na área da política fiscal é necessário também fazer uma reforma. Não entendemos que se continue a não dar passos na progressividade da política fiscal, particularmente do IRS, onde se devem alargar os escalões, aumentar a dedução à coleta e promover o englobamento de todos os rendimentos”, afirmou Arménio Carlos à margem do 11.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a decorrer este sábado no Porto.

Para o sindicalista, a atual política fiscal “continua a ser injusta”, com “portugueses de primeira e de segunda”.

“Portugueses de primeira são os trabalhadores e reformados que declaram, e bem, todos os rendimentos que auferem e pagam e IRS e depois temos os outros, nomeadamente aqueles que têm rendimentos de trabalho mas também rendimentos que resultam de negócios que são feitos no setor mobiliário e que não declaram todos os rendimentos”, criticou.

Arménio Carlos voltou a defender a “necessidade de melhorar os salários e descongelar as carreiras dos profissionais da administração pública” e ainda de “tomar um conjunto de medidas para assegurar a melhoria dos serviços públicos”.

“Temos serviços públicos semiparalisados por falta de pessoal e de meios para responder às necessidades das populações”, referiu.

No início da passada semana a comissão executiva da Intersindical fez uma análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e aprovou um documento em que define um conjunto alargado de propostas para melhorar o documento, que considera que mostra “uma continuidade da política de recuperação de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas”.

Entre as propostas da CGTP-IN está a renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, o que permitiria uma folga orçamental superior a 6,3 mil milhões de euros no OE2017.

A CGTP-IN defende também que os rendimentos do capital devem ter o mesmo tratamento que os oriundos do trabalho, o que implicaria a extinção da taxa liberatória e o englobamento de todos os rendimentos, independentemente da sua origem.