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Política

PCP congratula-se com recuo do Governo no Forte de Peniche

Marcos Borga

Os comunistas já se tinham manifestado contra a concessão do Forte de Peniche a privados, considerando-a “inaceitável”. O partido defende agora uma “intervenção de emergência” ao monumento histórico

O PCP defendeu esta sexta-feira uma "intervenção de emergência" na Fortaleza de Peniche, anunciando que no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 irá propor um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo.

"O PCP intervirá na Assembleia da República, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2017, no sentido de ser considerada uma intervenção de emergência na Fortaleza de Peniche que sustenha a acelerada degradação de vários elementos daquele complexo, nomeadamente, das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança ali instalada pelo regime fascista", lê-se numa nota à comunicação social dos comunistas.

Congratulando-se pela retirada do Forte de Peniche da lista de monumentos históricos que deverão ser concessionados a privados, anunciada na quinta-feira pelo ministro da Cultura, o PCP sublinha que se trata de uma decisão que respeita a "preservação da memória histórica da resistência e luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia em Portugal".

Desta forma, acrescentam os comunistas, existe agora a oportunidade para o Estado dar resposta à "antiga e justa aspiração" de recuperação, valorização e requalificação da Fortaleza de Peniche, em articulação com a autarquia local.

"Nesse sentido, o PCP defende e proporá ao Governo português medidas de curto, médio e longo prazo que vão ao encontro do objetivo acima enunciado, nomeadamente um plano e programa faseado de recuperação progressiva da Fortaleza e do seu conjunto edificado dotado das verbas necessárias para a sua concretização", é referido no comunicado.

Segundo disse na quinta-feira o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, o Governo retirou o Forte de Peniche do plano Revive para reapreciação, porque entende que "o que se fizer ali tem de respeitar, perpetuar, valorizar a memória da luta pela democracia".

No âmbito do programa Revive, dezenas de monumentos históricos degradados de todo o país vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas, por períodos de 30 a 50 anos.

O Forte de Peniche era um desses edifícios históricos a ser concessionados a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de ficarem acessíveis ao público, no âmbito de um projeto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, enquadrado pelo programa Revive, cujo investimento deve atingir os 150 milhões de euros.

Esta decisão, conhecida no final de setembro, tem suscitado alguma polémica com as opiniões a dividirem-se entre os que estão a favor do projeto e os que estão contra.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre eles o histórico secretário-geral Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.