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Política

Madeira baixa IRS e repõe subsídio de insularidade

HOMEM DE GOUVEIA/ Lusa

Governo Regional garante pelo menos mais 140 euros a funcionários públicos com salários até 1400 euros

Marta Caires

Jornalista

Uma redução de 7,5% no primeiro escalão do IRS, o regresso do subsídio de insularidade para os funcionários públicos e mais 8,5 milhões de euros para a Saúde são as alterações do orçamento regional da Madeira para 2017. A proposta, cujo valor total é de 1665 milhões de euros, foi apresentada esta sexta-feira à tarde pelo secretário das Finanças no Funchal.

O objectivo, explicou Rui Gonçalves, é devolver rendimentos às famílias sem, no entanto, comprometer as contas públicas. A redução de impostos fica-se pelo IRS já que as taxas do IVA irão manter-se como estão. Qualquer mexida no IVA teria, segundo o secretário regional, um impacto muito grande nas receitas fiscais da região e a Madeira não tem ainda folga para voltar aos valores do IVA anteriores ao programa de resgate. Só o pagamento dos juros da dívida pública irá custar 152 milhões de euros em 2017.

A diminuição de impostos fica-se pela taxa do primeiro escalão do IRS e representará, segundo as contas do executivo, menos 6,5 milhões de euros de receita num total estimado de 874 milhões. As famílias residentes na Madeira terão, no entanto, mais dinheiro disponível. Os exemplos avançados durante a apresentação da proposta de orçamento referem que, em 2017, algumas famílias pagarão até menos 600 euros de IRS. E se se der o caso de serem funcionários públicos então haverá mais dinheiro disponível já que, no ano que vem, será reposto o subsídio de insularidade.

O regresso deste subsídio não será exatamente nos mesmos moldes em que existia antes da região ter assinado o programa de resgate. Antes, o subsídio de insularidade significava mais 2% nos ordenados de todos os funcionários públicos; agora, o novo modelo é progressivo e maior para os salários mais baixos. A garantia é que será de pelo menos mais 140 euros ao ano para os vencimentos até 1400 euros. Todos os cargos de nomeação política ficam de fora deste subsídio.

Os 8,5 milhões de euros a mais para as despesas de Saúde – cuja dotação total para 2017 é de 387 milhões – é outra das novidades do orçamento regional e uma boa notícia depois de um ano em que faltou de tudo nos serviços do Hospital Central do Funchal, sobretudo medicamentos e material clínico. A situação agudizou-se e em maio foi uma das razões para a demissão em bloco do diretores de serviço. O secretário das Finanças não especificou para que serão estes 8,5 milhões de euros a mais, mas fez questão de sublinhar que se destinam ao pagamento de despesas.

Outra alteração no orçamento regional da Madeira está ligada à subvenção para o “Jornal da Madeira”, que será de 300 mil euros e ainda não se sabe se será feita como apoio à comunicação social ou transferência para uma empresa pública. O Governo está a tratar do processo de venda do jornal que, nos tempos de Alberto João Jardim recebia quatro milhões de euros ao ano. Ainda não se sabe se a venda fica concluída este ano – o passivo da empresa à banca ronda os 10 milhões de euros – e é por isso que não se sabe bem de que maneira irá receber os apoios. E isto porque o executivo madeirense aprovou uma lei de apoios públicos aos jornais e sites de informação. Para 2017, o orçamento contempla uma verba de 600 mil euros.

[Texto alterado com acrescentos às 19h23]