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Expresso

Política

Governo garante que vai repor a indemnização compensatória à Lusa

Jose Carlos Carvalho

Ministro da Cultura, ouvido esta quinta-feira no Parlamento, reiterou ainda que o novo modelo de pagamento da CAV à RTP resulta de uma recomendação do Tribunal de Contas e que não configura uma tentativa de governamentalização da empresa pública

O Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, reiterou esta tarde no Parlamento que o governo tem "total abertura" para que durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017 na especialidade "surja uma proposta que reponha os valores da indemnização compensatória" da Agência Lusa, corrigindo assim o corte de 2,6 milhões de euros previsto na versão inicial do Orçamento para aquela agência noticiosa.

"Pode a Lusa estar tranquila porque isso será feito durante a discussão na especialidade. O Governo não vê nenhuma inconveniência" nesta aumento, de forma a "garantir a dignidade do serviço público e os interesses que a Lusa prossegue, que são partilhados e defendidos pelo Governo", garantiu o Ministro da Cultura em resposta aos vários pedidos de esclarecimento feitos pelos deputados durante a audição de que está a ser alvo esta tarde na Assembleia da República, por parte dos deputados das comissões parlamentares de Cultura e de Orçamento e Finanças.

Durante a mesma audição, Luís Filipe Castro Mendes rejeitou ainda a ideia de que o novo modelo de pagamento da Contribuição Audiovisual à RTP - que deixou de ser paga diretamente pela EDP à empresa pública - possa configurar uma tentativa de governamentalização da empresa pública de rádio e televisão.

"O Tribunal de Contas aconselhou o Governo a considerar a CAV como um imposto e que, por razões de transparência, deveria passar pela Autoridade Tributária. O que implica apenas que em vez de ir diretamente da EDP para a RTP, passe pela Autoridade Tributária. Mas a CAV continua a ser uma receita consignada: as Finanças recebem a CAV da EDP e transferem-na imediatamente e mensalmente para a RTP. É apenas uma questão de transparência, como acontece noutros casos", esclareceu, dando como exemplos o pagamento dos impostos municipais ou a contribuição do serviço rodoviário.