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CGD: TC já notificou gestores para entregarem declarações de rendimentos

Decisão do Palácio Ratton já foi tomada, quatro dias depois do Presidente da República ter dito que não havia dúvidas jurídicas de que os gestores não estavam isentos da obrigação

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Tribunal Constitucional (TC) já notificou durante o dia de hoje todos os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para entregarem as declarações de património e rendimentos, apurou o Expresso.

A decisão foi tomada na sequência de um plenário dos 13 juízes, ocorrido ontem durante a tarde. Ao fim do dia, registou-se a cerimónia de descerramento do retrato do anterior presidente do Tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro.

Quatro dias depois do Presidente da República ter dito que não havia dúvidas jurídicas de que os gestores não estavam isentos daquela obrigação, o TC entendeu que a administração da CGD estava em falta. O prazo de 60 dias para a entrega das declarações terminou na sexta-feira, dia 28.

Contactado pelo Expresso, o TC confirmou que os procedimentos administrativos já foram iniciados. Se os gestores não entregarem as declarações num prazo de 30 dias, o Ministério Público pode mover-lhes um processo.

Atualizado com informação do TC