Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Suspensão de fundos: Governo está “muito confiante” no desenlace das decisões europeias

MIGUEL A. LOPES / Lusa

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, está a ser ouvido esta tarde no Parlamento no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017

O ministro dos Negócios Estrangeiros garante que o Governo está "muito confiante" quanto ao desenlace das decisões de Bruxelas em relação ao Orçamento do Estado para 2017 e em matéria de suspensão de fundos estruturais a Portugal. Augusto Santos Silva está a ser ouvido esta terça-feira no Parlamento, pelas comissões de Orçamento e de Assuntos Europeus, no âmbito da apreciação na especialidade do OE 2017.

Questionado pelos deputados, Santos Silva lembrou que em causa estão dois processos - um sobre a análise da proposta do OE para 2017 e outro sobre a eventual suspensão de fundos - e que, por enquanto, "nada está decidido".

"A única decisão relativamente ao primeiro processo é que a Comissão Europeia não devolveu o projeto orçamental apresentado", sublinhou, lembrando que o prazo de Bruxelas mandar para trás o orçamento terminava hoje.

"Sabemos que a Comissão apresentou uma carta de pedido de esclarecimentos técnicos numa terça-feira, que foi imediatamente respondido na quinta. Do nosso conhecimento, os serviços técnicos da Comissão estão a anlisar o plano e as nossas respostas de forma a que, se entenderem, tomarem uma decisão na próxima reunião de 16 de novembro. Mas podem tomar essa decisão ao longo do mês de novembro."

Já sobre a decisão sobre a eventual suspensão de fundos estruturais, Santos Silva lembrou que o ministro das Finanças é ouvido esta terça-feira no Parlamento Europeu sobre esta matéria. O ministro dos Negócios Estrangeiros voltou a reforçar que seria "injusto", "ilógico" e "contraproducente" penalizar Portugal com a suspensão de fundos.

"Se há coisa em que não se pode criticar os portugueses é não terem feito tudo e mais alguma coisa para cumprir os seus compromissos em matéria de ajustamento". E concluiu: "Estamos muito confiantes no desenlace de qualquer um destes processos".

A deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires questionou o ministro sobre o "que espera o Governo que saia da reunião de hoje", lembrando que “pouca coisa tem sido tão unânime” como a oposição à suspensão de fundos estruturais a Portugal. “Mesmo que a suspensão seja cancelada, há uma coisa que tem de ser debatida”, afirmou a deputada, fazendo referência à “validade dos critérios do tratado orçamental”.

Também o deputado comunista Manuel Tiago sublinhou a importância da "rejeição do quadro em que estas sanções são aplicadas", mais do que apenas rejeitar as sanções em si. "O que é fundamental ouvir do Governo não é só o regozijo com a não aplicação, mas mais do que isto", defendeu o deputado, criticando as regras europeias que permitem a aplicação de sanções aos países no caso de incumprimento.

“Não podemos dizer que estamos muito contentes por não termos sanções, mas que aceitamos todo o quadro em que elas poderiam ser aplicadas”, acrescentou Miguel Tiago. Em resposta ao deputado do PCP, o ministro Santos Silva declarou que o Governo "é pela alteração das regras". "Não conta com o Governo para romper as regras, mas para alterar."

No caso português, a suspensão de fundos poderia chegar aos 900 milhões de euros e as regras exigem a Bruxelas que proponha um valor a ser congelado, mas também permitem que o congelamento seja revertido antes do final do ano, caso Portugal corrija o défice em 2016.

As duas decisões, em relação ao OE e à suspensão dos funfos, poderão ser feitas ao mesmo tempo e ser conhecidas na próxima semana.

[notícia atualizada às 18h13]