Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Consórcio excluído na primeira fase vence concurso para reabilitação do Pavilhão Rosa Mota

Câmara Municipal do Porto aprovou esta terça-feira adjudicar a requalificação e a exploração do Pavilhão ao consórcio “Porto 100% Porto”

André Manuel Correia

A Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou esta terça-feira, em reunião do executivo, adjudicar a reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota ao consórcio “Porto 100% Porto”, que venceu o concurso público após a candidatura ter sido excluída numa primeira fase pelo júri, decisão que a empresa contestou judicialmente junto do Tribunal Administrativo Fiscal (TAF).

A necessidade do empreendimento era há muito debatida e constantemente adiada, desde o período em que Fernando Gomes ainda presidia a autarquia, e tem agora finalmente uma solução à vista. Após ter aberto um concurso público, em dezembro de 2014, para concessionar o emblemático edifício a uma entidade privada, o processo foi turbulento, culminando agora com a aprovação do contrato de adjudicação.

A proposta debatida em reunião de câmara foi aprovada com o voto contra da CDU. O vereador Pedro Carvalho levantou dúvidas face a uma decisão que considera “contraditória”, uma vez que a empresa que agora ficará com os direitos de exploração do Pavilhão Rosa Mota (ou Palácio de Cristal) tinha visto, numa primeira fase, a sua candidatura não ser apreciada pelo júri por “não cumprir os requisitos mínimos para ser avaliada”.

Apesar de a primeira decisão do júri ter sido desfavorável, a “Porto 100% Porto” levou o caso a tribunal e o veredicto judicial considerou que a candidatura cumpria todas as obrigações para, pelo menos, ser classificada.

Não só a proposta do consórcio foi reanalisada, como acabou por vencer o concurso público, em que concorria com outra empresa, cuja proposta também não havia sido apreciada pelo júri numa primeira fase.

A CDU opõe-se e ao modelo de gestão adotado. Também Ricardo Almeida, vereador eleito pelo PSD, apontou que “o júri do concurso teve duas decisões diferentes sobre a mesma proposta”.

O presidente de Câmara do Porto negou haver qualquer incoerência por parte do júri, e explicou que a decisão do TAF obrigou a avaliar as duas propostas e a pontuá-las, votação que viria a pender favoravelmente para o consórcio “Porto 100% Porto”, constituído pela produtora PEV-Entertainment e a construtura Lucios.

Rui Moreira acrescentou igualmente que, na sequência do parecer judicial, a autarquia optou por não recorrer da sentença ou dar lugar a um novo concurso público, pois isso poderia dar lugar a “gravíssimas consequências”, como compensações indemnizatórias que, defende, lesariam os interesses do município.

Para o socialista Manuel Pizarro, principal apoiante de Rui Moreira e vereador com os pelouros da Habitação e Ação Social, a decisão está “bem justificada”. O eleito pelo PS nota igualmente que a concessão “permite poupar recursos para outros projetos”, ao mesmo tempo que assegura à autarquia o “controlo da gestão arquitetónica” do Pavilhão Rosa Mota, que, na sua perspetiva, poderá ser utilizado para “grandes congressos e eventos”.