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Passos questiona Governo por não impor entrega de declarações aos gestores da CGD

Marcos Borga

Se o Governo não conseguir impor o cumprimento das obrigações de transparência na Caixa Geral de Depósitos, o líder do PSD diz esperar que o Parlamento o faça. Mas considera que “não ficava mal” a António Costa ser ele “a resolver rapidamente a questão em vez de andar a lavar as mãos”

Pedro Passos Coelho questionou esta segunda-feira se o primeiro-ministro terá assumido compromissos perante os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que o impedem agora de lhes impor a entrega das respetivas declarações de rendimentos.

"Não foi o Governo e o primeiro-ministro que escolheu esta administração? Não é o Governo e o primeiro-ministro que estão a dizer que é preciso cumprir a lei? Então, do que estão à espera senão dar indicações aos administradores de que têm de apresentar a respetiva declaração de rendimentos. Não percebo porque é que não dizem isso", declarou o líder do PSD.

Passos falava aos jornalistas à margem de uma reunião com a direção da Confederação do Turismo Português (CTP), em Lisboa, após questionado sobre a posição assumida pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos, em entrevista publicada esta segunda-feira no "DN", no sentido de que os administradores da CGD estão sujeitos à obrigação legal de entregar as declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.

Face ao que "toda a gente já afirmou" quanto à necessidade de os administradores da CGD "cumprirem a obrigação de transparência" e do que é "eticamente esperado", Passos Coelho disse não ver a razão pela qual ainda se discute este assunto.

Se o assunto ainda não está resolvido, sugeriu, "é porque não há um entendimento claro entre o que foram as responsabilidades assumidas pelo próprio Governo e pelo primeiro-ministro do país junto da administração que ele próprio nomeou".

"Por que é que o primeiro-ministro que os convidou, convidou-os numa condição diferente desta e agora não tem autoridade para lhes exigir o que antes lhes disse que era dispensável de fazer?", questionou. Ou, acrescentou, "isto não aconteceu e então do que é que está à espera o primeiro-ministro para mandar fazer cumprir a lei, uma vez que foi ele que nomeou a administração juntamente com o ministro das Finanças?".

Tal como tinha sustentado no sábado passado, Passos Coelho afirmou que esta discussão revela "que o governo está sem norte e sem capacidade de decisão" e que "está paralisado". "E paralisar numa questão tão relevante que incide sobre a CGD que é o primeiro banco do país é grave. Não se percebe do que é que o primeiro-ministro está à espera para por um ponto final nesta matéria", afirmou.

Se o Governo não conseguir impor o cumprimento das obrigações de transparência, Passos Coelho diz esperar que o Parlamento o faça, mas, considerou, "não ficava mal" ao primeiro-ministro que fosse ele "a resolver rapidamente a questão em vez de andar a lavar as mãos".